22 de maio de 2013 Tópicos: Assuntos Legislativos

Defensoria Pública de SP e SAL discutem anteprojeto que usa o reconhecimento de pessoas como prova criminal

Debater a memória e suas implicações no reconhecimento de pessoas e coisas previsto na legislação processual penal brasileira. Esse foi o cerne da discussão promovida pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça durante evento em São Paulo, encerrado na última sexta-feira (17).

SONY DSCO encontro, que contou com a presença da professora titular da Faculdade de Psicologia da PUC/RS, Lilian Milnitsky Stein, discutiu anteprojeto de lei apresentado pela Defensoria Pública ao Ministério da Justiça que pretende reformular o procedimento de reconhecimento pessoal e coisas previsto no Código de Processo Penal.

A proposta é baseada na experiência norte-americana sobre o tema e sedimenta-se em mais de 30 anos de pesquisa científica sobre a falibilidade dos métodos de reconhecimento de pessoas realizado por órgãos policiais e perante a Justiça. Segundo o estudo apresentado pela professora Lilian, é preciso qualificar o procedimento utilizado pelas autoridades para que não se transforme em instrumento de incriminação de inocentes. Um deles, que constitui orientação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos aos órgãos policiais daquele país, determina que a autoridade responsável pelo ato de reconhecimento não saiba quem é o suspeito, além de ser obrigatório alertar a vítima que o suspeito pode ou não estar dentre aqueles que se reconhecerá. Tudo com o objetivo de assegurar que a vítima não seja sugestionada ou se sinta compelida a reconhecer alguém.

“O projeto pretende estimular os órgãos policiais e a Justiça a entender que a memória humana, ao contrário do que se supõe, não é uma caixinha que se abre e ali estão contidas todas as recordações”, afirmou o defensor público Mário Ditticio, autor do anteprojeto. “É preciso preservar a memória assim como se preserva o local do crime, para tanto estabelecendo procedimento qualificado para um ato tão fundamental ao deslinde do processo penal”, prosseguiu o defensor.

O debate, realizado após a exposição do anteprojeto, contou com a participação do delegado de polícia civil Edson Baldan, o promotor de justiça Thiago Essado e a juíza de direito Liza Livingston.

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“A busca por melhores elementos de convicção traduz a preocupação do Ministério da Justiça com a eficiência das investigações criminais e a justiça das decisões judiciais”, resumiu o Secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira. “Agora, o projeto segue para análise do Ministério da Justiça e, em breve, pretendemos iniciar o debate legislativo sobre o tema, concluiu o Secretário.

 

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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