25 de outubro de 2013 Tópicos: Assuntos Legislativos

Senado terá CPI para investigar índices de homicídios de jovens negros no Brasil. PL dos autos de resistência pode voltar à pauta de votação

Após obter na quinta-feira (24/10) as 27 assinaturas necessárias para sua criação e ter o senador Paulo Paim indicado para presidir seus trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os índices de homicídios de jovens negros no Brasil aguarda agora apenas a indicação dos senadores para sua instalação efetiva.

A CPI foi proposta pela senadora Lídice da Mata após sua participação em audiência pública realizada há duas semanas na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o tema. Assim que for instalada, a Comissão terá 180 dias para concluir seus trabalhos.

Em pronunciamento na tribuna do Senado, Lídice da Mata justificou a necessidade da CPI citando dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram o alto grau de vulnerabilidade que os jovens negros enfrentam atualmente no País. Segundo o estudo, um adolescente negro tem 3,7 mais chances de ser assassinado do que um adolescente branco. Outro dado alarmante é o que aponta um aumento de mais de 30% no número de homicídios de negros no Brasil entre 2001 e 2011, enquanto que o número de assassinatos de brancos caiu quase na mesma proporção (26,4%).

O Mapa da Violência mostra que, entre 2002 e 2010, a partir dos registros do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, morreram assassinados no Brasil 272.422 cidadãos negros, média de 30.269 assassinatos por ano. Só em 2010, foram 34.983 mortos.

O mesmo Mapa, quando analisa o conjunto da população, constata também que, entre 2002 e 2010, as taxas de homicídios brancos caíram de 20,6 para 15,5 homicídios (queda de 24,8%), enquanto a de negros cresceu de 34,1 para 36, um aumento de 5,6%.

Nova chance para projeto contra autos de resistência 

O projeto de lei 4471/2012, que acaba com os autos de resistência e exige investigação em casos de mortes violentas ocorridas em ações da Polícia, poderá entrar novamente na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima semana. O projeto quase foi votado na terça-feira (22/10), mas não houve consenso entre os líderes partidários.

Representantes de movimentos negros, entidades de direitos humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos fizeram um ato na Câmara dos Deputados na terça-feira pela votação e aprovação do PL 4471/2012.

“Não estamos propondo a presunção de culpa dos policiais, queremos apenas a investigação das ações do Estado que levam à morte, para que não haja dúvidas sobre os acontecimentos”, afirmou a deputada Erika Kokay, da Frente Parlamentar, que participou do ato. “A aprovação do PL 4471 é bom para a democracia brasileira, bom para os nossos jovens que vivem em estado permanente de vulnerabilidade nas periferias das grandes cidades e bom também para os policiais.”

Com informações da Agência Senado.

Leia também:

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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