Esteve em Brasília a professora Ana Paula Motta Costa, selecionada no edital “Desafios à Efetividade dos Direitos Fundamentais”,  uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. Para receber a pesquisadora o Secretário de Assuntos Legislativos Marivaldo Pereira e integrantes do projeto Pensando o Direito se reuniram para conversar sobre os próximos passos dos estudos.

O encontro marca o início das atividades da seleção pública de pesquisas empíricas em direito cujo objetivo é subsidiar o Ministério da Justiça com dados sobre assuntos relevantes que precisam ser debatidos e embasados. Serão seis meses de estudos de campo que culminam em um relatório final e uma publicação.

Ana Paula Motta Costa, professora da Faculdade de Direito da UFRGS, foi selecionada com a pesquisa “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça”. Em entrevista a pesquisadora conta um pouco mais sobre seu trabalho, suas motivações e expectativas. Confira a seguir seu depoimento e a galeria de fotos da reunião.

O que lhe motivou a realizar a pesquisa sobre as relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça?

“Meu interesse em realizar a pesquisa deu-se porque existem inúmeras possibilidades pouco exploradas de como o Sistema de Justiça pode desenvolver interfaces construtivas com os profissionais e o SUAS, para conferir ainda mais efetividade aos direitos das pessoas em situações de conflito e vulnerabilidade social, garantindo o acesso material à justiça. Resta evidente a necessidade de aprofundar estudos sobre a temática e produzir conhecimento que contribua com a qualificação do trabalho já realizado.”

Quais resultados você espera alcançar ao final das três etapas previstas; a pesquisa e jurisprudencial, e a pesquisa empírica, por amostragem em 5 Estados?

“Espero que a pesquisa que será desenvolvida – especialmente em razão da metodologia de pesquisa participante, que será adotada – possa potencializar a articulação entre o SUAS e o Sistema de Justiça, visando ampliação dos mecanismos de efetivação de direitos.
Em especial, pretende-se sugerir protocolos intersetoriais com detalhamento dos fluxos de atuação dos profissionais do SUAS e do Sistema de Justiça para implementação dos diferentes direitos da população.”

É importante destacar também que o projeto da Professora Ana Paula Motta Costa poderá resultar em proposta legislativa adequada à regulação das relações entre o Sistema de Justiça e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O objetivo é efetivar os direitos sociais e o atendimento às necessidades da população.

Confira a seguir a galeria de fotos da reunião.