17 de abril de 2014 Tópicos: Assuntos Legislativos

Entrevista: Obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil

A professora Liliana Lyra Jubilut, selecionada no edital “Desafios à Efetividade dos Direitos Fundamentais”, do Projeto Pensando o Direito, uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea , esteve presente em reunião em Brasília com o Secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, entre outros integrantes da Secretaria.

O encontro faz parte do ciclo de acompanhamento das pesquisas do projeto Pensando o Direito e o tema da pesquisa da profa. Liliana são os “Obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil”. A professora Liliana, autora do livro “O Direito Internacional dos Refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro” é integrante do Observatório de Direitos Humanos da UFSC, atuando há mais de 13 anos com a temática do refúgio.

Sua equipe conta com integrantes localizados, ou de origem de todas as regiões do Brasil e irá mapear os fluxos migratórios mais relevantes do território nacional, assim como o perfil da população migrante, além de sistematizar e analisar a legislação interna e internacional sobre a população migrante no Brasil em termos de acesso a serviços públicos.

A professora Liliana concedeu entrevista ao Portal Pensando o Direito, em que conta mais sobre a pesquisa, que se valerá de entrevistas com integrantes de órgãos governamentais e da sociedade civil e de estudo de campo para investigar os obstáculos de acesso da população migrante aos serviços públicos, para então apresentar propostas de alteração normativa ou institucional para o atendimento da população migrante no Brasil. Confira abaixo a conversa e as imagens da reunião.

O que lhe motivou investigar sobre o tema?

Trabalho com o tema e o atendimento a refugiados desde 1999, tendo contato direto e também pesquisando sobre os migrantes forçados em geral. A partir dessa experiência pude perceber as grandes dificuldades que os migrantes em geral enfrentam em seu dia-dia. Trata-se de uma população extremamente vulnerável, que já se encontra inserida em um contexto de estraneidade e que precisa poder ter acesso a seus direitos, ainda que fora de seu país de origem.

Todos são titulares de direitos humanos e a existência de obstáculos para acessos a direitos viola tal situação. Esses obstáculos são de várias ordens e afetam diversos direitos, tanto de 1ª dimensão (como a própria regularização migratória e documentação), quanto de 2ª dimensão (como o direito à saúde, à educação e à moradia), refletindo não apenas nos direitos em si, mas concretizados, muitas vezes, na falta de acesso a serviços.

A possibilidade de mapear esses obstáculos e propor alternativas que permitem a efetivação dos direitos dos migrantes foi o que me motivou a me inscrever para a seleção do Pensando o Direito.

Qual sua visão do problema e como isso será abordado em sua pesquisa?

Os obstáculos de acesso a direitos, e a serviços, sobretudo públicos, são de três ordens principais: normativos (legislação interna e internacional e, sobretudo, políticas públicas), institucionais (órgãos governamentais, da sociedade civil e da comunidade internacional), e estruturais (dos aparelhos sociais disponíveis).
Podem variar de região para região do país, bem como em função do status migratório (refugiado, deslocados ambientais, imigrantes por questões humanitárias, apátridas, imigrantes econômicos e imigrantes que provem de fluxos migratórios mistos). Assim é preciso mapear os diferentes níveis de obstáculos levando-se em conta todas essas variáveis.

A estratégia de minha pesquisa e de minha equipe será a de buscar realizar esse mapeamento de modo qualitativo, contando com dados e referências teóricas e práticas, e conjugando estudos de campo e entrevistas pessoais, com obtenção de dados à distância. Dessa forma queremos mapear todo o Brasil.

Isso só será possível, pois conto com uma equipe de pesquisadores que têm suas agendas de pesquisa e/ou em suas atividades práticas a temática migratória, e que estão engajados na busca da concretização não apenas dos objetivos específicos da pesquisa, mas de uma proteção mais ampla aos migrantes no Brasil.

Também será imprescindível contar com as redes da sociedade civil que atendem aos migrantes, para termos acesso aos dados reais e às dificuldades. Assim, logo mais, faremos esforços de divulgação da pesquisa esperando contar com apoios em todo o país, já que a pesquisa tem possibilidade de contribuir efetivamente para a temática migratória e para a atenção aos migrantes no Brasil.

Quais resultados espera alcançar com a investigação?

Além do mapeamento de fluxos migratórios por status migratório em todas as regiões do Brasil, a pesquisa pretende apontar quais são os obstáculos normativos, institucionais e estruturais de acesso a direitos e serviços dos migrantes no Brasil, analisando suas possíveis causas, verificando se estão relacionados com regiões e status migratórios específicos e apontando possíveis formas de ação para a adequação da efetivação dos direitos dos migrantes no Brasil.

Confira abaixo a galeria de fotos da reunião (Imagens: Isaac Amorim/AG:MJ)

 

Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

Pensando o Direito no youtube

8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *