Dilma sancionou o Marco Civil da Internet esta manhã (23/04), no NetMundial, evento internacional que acontece em São Paulo, sobre os princípios da governança da internet. “Para nós, a internet é um instrumento moderno e transformador da nossa realidade”, disse a presidenta em seu discurso.

O Senado Federal aprovou ontem (22/04) o Marco Civil da Internet, o PLC 21/2014. O projeto já havia passado, pela manhã, por duas comissões permanentes da Casa – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT).  A cobertura da votação foi realizada ao vivo pelas redes sociais. O Marco Civil da Internet havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25/03 e seguiu com urgência constitucional para o Senado.

Simultaneamente ao plenário de ontem do Senado, acontecia, em São Paulo, a abertura do Arena Net Mundial, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A provação do texto no Senado foi comemorada pelos debatedores e participantes. Cardozo destacou que “esta conquista tem um sabor histórico que emociona a todos nós”. Confira o vídeo com a declaração de José Eduardo Cardozo:

Abaixo, a comemoração dos palestrantes na abertura do Arena Net Mundial na noite de ontem, em São Paulo. (Imagens: Marcelo Chilvarquer e Marcio Lopes de Freitas Filho SAL/MJ )

Palestrantes da mesa de abertura do Arena Net Mundial comemoram a aprovação do Marco Civil da Internet no Senado

Com isso, o Brasil ganha destaque internacional na discussão sobre o marco regulatório da internet. Inclusive, o jornal francês Le Monde, destacou hoje em sua manchete principal o projeto do Marco Civil. Leia esta notícia no site do Senado ou  no original, em francês.

Um dos grandes destaques do Marco Civil foi o fato de sua construção ter se dado de forma colaborativa com a sociedade civil, uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Informação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV). De fato, Marivaldo Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), destaca que “o Marco Civil é um dos maiores exemplos de elaboração legislativa participativa do Congresso”.

Saiba mais sobre o Marco Civil da Internet. Acompanhe notícias sobre a sanção presidencial do projeto pelo twitter do Marco Civil e pelo Portal Pensando o Direito.