Rosana Denaldi, professora do Programa de Mestrado em Planejamento e Gestão do Território da Universidade Federal do ABC, esteve em Brasília em reunião com o Secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira e integrantes do Projeto Pensando o Direito.

A pesquisadora foi selecionada no edital “Desafios à Efetividade dos Direitos Fundamentais”, do Pensando o Direito uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, com o projeto “A efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico – Edificação compulsória, IPTU progressivo e desapropriação por títulos da dívida pública”.

O encontro marca o início do ciclo de pesquisas do projeto Pensando o Direito em 2014 e irá resultar em um relatório final e uma publicação com base nos dados e informações coletadas a partir dos estudos empíricos em direito.

Rosana Denaldi foi gestora na área de habitação e desenvolvimento urbano do município de Santo André de 2001 a 2008, o que lhe motivou investigar sobre como os instrumentos de direito urbanístico podem contribuir para ampliar o acesso à terra urbanizada e inibir a retenção especulativa do solo urbano. Em entrevista concedida ao Portal Pensando o Direito, Rosana Denaldi contou mais sobre o projeto e suas motivações.

Qual sua visão sobre a efetividade dos instrumentos de direito urbanístico?

Enquanto novos perímetros urbanos são criados e áreas de interesse ambiental são ocupadas, persistem, na maioria das cidades, áreas vazias e subutilizadas. Grande parte das cidades brasileiras apresenta em seu perímetro urbano espaços vazios, contíguos ou não, que não cumprem função social, ainda que ambiental ou econômica, com percentuais, por vezes, elevadíssimos em relação ao solo urbano verdadeiramente edificado.

Os principais instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (art. 7º, da Lei 10.257/2001) para fazer cumprir a função social da propriedade imóvel urbana são o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo.

Entretanto, observa-se que apesar da previsão nos planos diretores municipais, raramente estes instrumentos são regulamentados de forma a garantir a sua aplicação.

Dada a importância dos instrumentos para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade é importante elaborar e divulgar diretrizes e recomendações sobre a regulamentação e implementação deles. Cabe à Universidade produzir e disseminar conhecimentos que venham contribuir para o aprimoramento das políticas públicas.  É neste contexto que se insere a pesquisa “A efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico – Edificação compulsória, IPTU progressivo e desapropriação por títulos da dívida pública”.

Como estas questões serão abordadas na pesquisa?

O delineamento da pesquisa será do tipo estudo de caso e para tanto a proposta é conhecer a experiência de municípios de regulamentaram e aplicaram os instrumentos. Inicialmente os estudos de caso serão feitos nos seguintes municípios; Santo André (SP), São Bernardo (SP), Goiânia (GO) e Maringá (PR).

Está previsto na pesquisa a realização de uma oficina com a participação de especialistas e representantes dos municípios estudados (regulamentação e aplicação do PEUC) para debater os resultados parciais e aprofundar a análise dos dados.

Quais resultados espera alcançar com a investigação?

Esperamos disseminar conceitos, metodologias e experiências sobre a regulamentação e implementação do PEUC e IPTU Progressivo no Tempo.  A expectativa é que o material possa dar maior segurança jurídica para os municípios iniciarem a aplicação dos instrumentos, considerando as especificidades de sua cidade e região.

Objetiva-se contribuir para ampliar o número de municípios que aplicam os referidos instrumentos. A pesquisa irá realizar recomendações para aplicação destes instrumentos, levando em consideração os portes dos municípios.

Confira abaixo a galeria de fotos da reunião (Imagens: Isaac Amorim/AG:MJ). Acompanhe o Portal Pensando o Direito para saber mais sobre o desenvolvimento da pesquisa.