Do Participa.br

“Celebrar o dialogo e a participação social é celebrar o Brasil”. Com essa frase, a presidenta Dilma Rousseff deu início à fala sobre a assinatura do decreto que institui o Plano Nacional da Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social (CNPS).

“Com o decreto da Politica de Participação Social vamos elevar a um novo patamar a participação na implementação de políticas públicas. Estamos deixando claro nossos objetivos para todo o governo federal no que se refere a participação social”, disse a presidenta.

A assinatura do decreto aconteceu durante a Arena da Participação Social, nesta quinta-feira, 23, em Brasília. O evento, contou com cerca de dois mil participantes e foi transmitido ao vivo pelo #ParticipaBR.

De acordo com Dilma, a participação social é uma conquista de toda sociedade e por isso precisa ser “renovada cotidianamente”. Durante a cerimonia, a chefa do Executivo também anunciou o #ParticipaBR como mais um espaço fundamental para assegurar a participação social: “Por meio desse portal, agora os brasileiros vão ter mais um canal aberto de diálogo direto com o governo federal. Portal, que inclusive foi construído em software livre e com tecnologia nacional”.

Ainda de acordo com a presidenda, a internet já se consolidou como um importante espaço de ação. Ela citou, por exemplo, a mobilização social que antecedeu a aprovação do Marco Civil e afirmou que regulamentação da legislação será realizada com ampla participação social via internet.

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“A neutralidade é a garantia do direito de comunicação, inclusive para aqueles que discordam. É assim que se mede uma democracia, quando os que discordam tem liberdade de falar. É isso que explica o Marco Civil é um espaço livre e neutro”.

Política Nacional da Participação Social – O decreto consolida os avanços dos últimos 10 anos e será a referência que orientará os órgãos e entidades da administração pública federal para melhor utilização dos diversos processos, instâncias e mecanismos de participação social existentes, permitindo um maior grau de aderência social ao ciclo de gestão de políticas públicas e aumento da transparência administrativa e da eficácia da gestão pública.

Compromisso Nacional pela Participação Social – O Compromisso é um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo, com o objetivo de fortalecer os mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e Sociedade Civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no País. A adesão de Prefeitos e Governadores será voluntária. Trata-se de documento discutido e aprovado pelos Secretários Estaduais e pelas Entidades Municipalistas.