30 de julho de 2014 Tópicos: Assuntos Legislativos

Iniciada coleta de dados da pesquisa “Não Tinha Teto, não tinha Nada”

A equipe do projeto Pensando o Direito esteve hoje, dia 30/07, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em visita de acompanhamento da pesquisa “Não Tinha Teto, não tinha Nada”, que investiga a efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico – usucapião especial coletiva para fins de moradia, concessão de uso especial para fins de moradia e legitimação de posse. 

Na ocasião, Paula Lacerda Resende,  Renata Cristina do Nascimento Antão e Vera Ribeiro de Almeida, do Pensando o Direito, conheceram os integrantes da equipe de pesquisa coordenada pela professora Arícia Fernandes Correia. O grupo informou que já concluiu a primeira etapa da pesquisa que consistiu na revisão bibliográfica e no levantamento das jurisprudências sobre o tema.

Após esta etapa inicial os estudiosos elaboraram um instrumento de pesquisa que começará a ser aplicado nos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Cartórios de Registro de Imóveis; Prefeituras; Órgãos gestores de terras dos Estados; Superintendência do Patrimônio da União; Defensoria Pública; Ministério Público e entidades da sociedade civil. O questionário investigará a aplicação dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária conhecidos como “usucapião especial de imóvel urbano coletiva”, “concessão de uso especial para fins de moradia” e “legitimação de posse”.

A pesquisa “Não Tinha Teto, Não tinha Nada”, tem como objetivo investigar o paradigma da aplicação dos instrumentos de segurança na posse do país. Para tanto, confronta as previsões legais advindas de avanços normativos e a realidade das cidades brasileiras no que se refere à questão habitacional.

A partir da lógica do reconhecimento de direitos, notadamente os sociais, a pesquisa problematiza a atuação do Estado, sobretudo sobre sua obrigação de efetivar políticas públicas que atendam realmente às necessidades da população, principalmente com relação ao direito de moradia.

Após a coleta de dados a equipe irá partir para pesquisa de campo, em que serão analisados estudos de caso exitosos de aplicação dos instrumentos de segurança na posse do Estatuto da Cidade com o objetivo de destacar melhores práticas de regularização fundiária, quais os instrumentos urbanísticos utilizados e quais os gargalos encontrados para a sua aplicação.

Para tanto o grupo fará visitas às áreas, utilizando-se da técnica da observação participante para descrever as condições de moradia, habitabilidade, infra estrutura e oferta de serviços públicos, já que o grupo parte de uma perspectiva de direito à cidade que vai além da regularização fundiária.

Saiba mais sobre a pesquisa “Não Tinha Teto, Não Tinha Nada” em entrevista com a coordenadora do estudo Arícia Fernandes Correia.

Confira o álbum de fotos da visita abaixo (Imagens de Vera Ribeiro de Almeida e Arícia Fernandes Correia)

 

Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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