A equipe do projeto Pensando o Direito esteve hoje, dia 30/07, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em visita de acompanhamento da pesquisa “Não Tinha Teto, não tinha Nada”, que investiga a efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico – usucapião especial coletiva para fins de moradia, concessão de uso especial para fins de moradia e legitimação de posse.
Na ocasião, Paula Lacerda Resende, Renata Cristina do Nascimento Antão e Vera Ribeiro de Almeida, do Pensando o Direito, conheceram os integrantes da equipe de pesquisa coordenada pela professora Arícia Fernandes Correia. O grupo informou que já concluiu a primeira etapa da pesquisa que consistiu na revisão bibliográfica e no levantamento das jurisprudências sobre o tema.
Após esta etapa inicial os estudiosos elaboraram um instrumento de pesquisa que começará a ser aplicado nos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Cartórios de Registro de Imóveis; Prefeituras; Órgãos gestores de terras dos Estados; Superintendência do Patrimônio da União; Defensoria Pública; Ministério Público e entidades da sociedade civil. O questionário investigará a aplicação dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária conhecidos como “usucapião especial de imóvel urbano coletiva”, “concessão de uso especial para fins de moradia” e “legitimação de posse”.
A pesquisa “Não Tinha Teto, Não tinha Nada”, tem como objetivo investigar o paradigma da aplicação dos instrumentos de segurança na posse do país. Para tanto, confronta as previsões legais advindas de avanços normativos e a realidade das cidades brasileiras no que se refere à questão habitacional.
A partir da lógica do reconhecimento de direitos, notadamente os sociais, a pesquisa problematiza a atuação do Estado, sobretudo sobre sua obrigação de efetivar políticas públicas que atendam realmente às necessidades da população, principalmente com relação ao direito de moradia.
Após a coleta de dados a equipe irá partir para pesquisa de campo, em que serão analisados estudos de caso exitosos de aplicação dos instrumentos de segurança na posse do Estatuto da Cidade com o objetivo de destacar melhores práticas de regularização fundiária, quais os instrumentos urbanísticos utilizados e quais os gargalos encontrados para a sua aplicação.
Para tanto o grupo fará visitas às áreas, utilizando-se da técnica da observação participante para descrever as condições de moradia, habitabilidade, infra estrutura e oferta de serviços públicos, já que o grupo parte de uma perspectiva de direito à cidade que vai além da regularização fundiária.
Saiba mais sobre a pesquisa “Não Tinha Teto, Não Tinha Nada” em entrevista com a coordenadora do estudo Arícia Fernandes Correia.
Confira o álbum de fotos da visita abaixo (Imagens de Vera Ribeiro de Almeida e Arícia Fernandes Correia)
Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
Joseane Rocha,
https://www.educamundo.com.br
De projeto
…
Aguardando pelo próximo evento
Roberto
https://metodologiaagil.com