A professora Rosana Denaldi e sua equipe da Universidade Federal do ABC em Santo André, São Paulo, receberam, hoje (15/08), a equipe do Projeto Pensando o Direito como parte do acompanhamento da pesquisa Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação, selecionada na chamada pública sobre a efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico.
Na ocasião, Sabrina Durigon Marques, Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), Paula Lacerda Resende, Analista Técnica de Políticas Sociais da SAL/MJ e Vera Ribeiro de Almeida, consultora Acadêmica do Projeto Pensando o Direito, verificaram os resultados preliminares da pesquisa, cujo objetivo é avaliar em que medida os instrumentos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo podem contribuir para ampliar o acesso à terra urbanizada e inibir a retenção especulativa do solo urbano.
Início dos estudos de caso
Para alcançar os objetivos do estudo, os pesquisadores, coordenados pela professora Rosana Denaldi, irão analisar os parâmetros e critérios adotados na aplicação dos instrumentos do PEUC e IPTU Progressivo no Tempo em 10 municípios brasileiros. A coleta de informações já iniciou nos municípios de Maringá (PR), Santo André (SP) e Palmas (TO).
Os próximos municípios em que será verificada a estratégia de aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no tempo serão Goiânia (GO) e São Bernardo do Campo (SP).
A partir da coleta de dados os pesquisadores irão construir seus estudos de caso descrevendo o processo de aplicação dos instrumentos e identificando as dificuldades detectadas, em especial quanto à identificação de proprietários e à aferição concreta dos usos que efetivamente representam o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana.
Leia a entrevista com a professora Rosana Denaldi
Confira as imagens na galeria abaixo (Fotos: Vera Ribeiro de Almeida)
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- Da esquerda para a direita, Sabrina Marques e a equipe de pesquisa: a pesquisadora Claudia Virgínia Cabral de Souza (formada em arquitetura e urbanismo e doutoranda no PPGT – UFABC); a coordenadora da pesquisa, profa. Rosana Denaldi; o pesquisador Henrique Frota, mestre em Direito e a pesquisadora Lídia Forghieri M. Corrêa, formada em gestão de políticas públicas, mestranda do PPGT – UFABC.
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- Dânia Brajato e Paula Lacerda, do Pensando o Direito
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- a coordenadora da pesquisa, profa. Rosana Denaldi; o pesquisador Henrique Frota, mestre em Direito e a pesquisadora Lídia Forghieri M. Corrêa, formada em gestão de políticas públicas, mestranda do PPGT – UFABC
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- Equipe: pesquisadora: Dânia Brajato – formada em arquitetura e urbanismo e mestranda da UFABC
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- Apresentação dos resultados iniciais da pesquisa
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- Apresentação dos resultados iniciais da pesquisa
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