01 de setembro de 2014 Tópicos: Assuntos Legislativos

Iniciado o mapeamento da pesquisa Migrantes, Apátridas e Refugiados

A professora Liliana Lyra Jubilut, coordenadora da pesquisa  Obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil, recebeu, no último dia 29 de agosto, integrantes do Projeto Pensando o Direito, na UNISANTOS, em Santos, São Paulo. Estiveram presentes Anna Claudia Pardini Vazzoler, Diretora do Departamento de Processo Legislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), Paula Lacerda Resende, Analista Técnica de Políticas Sociais da SAL/MJ e Vera Ribeiro de Almeida, consultora Acadêmica do Projeto Pensando o Direito, acompanhando o desenvolvimento da pesquisa, selecionada no edital Desafios à Efetividade dos Direitos Fundamentais.

Na ocasião, a equipe da professora Liliana Jubilut apresentou o levantamento de atos normativos relacionados ao tema dos migrantes, apátridas e refugiados, em níveis federal, estadual, municipal e internacional. Neste mapeamento normativo a equipe de pesquisa identificou tratados e convenções que postulam diretrizes específicas para estados migratórios. A pesquisa enfatiza documentos da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Mercosul, já que a pesquisa tem como foco o Brasil e os países da América do Sul influenciam diretamente nos fluxos migratórios nacionais.

Primeiros resultados

Nesta primeira etapa são mapeadas as políticas públicas já implantadas e aplicadas no Brasil, além de organizações da sociedade civil que tratam do tema. De acordo com Jubilut, há mais de 100 entidades civis que trabalham com os direitos dos migrantes, apátridas e refugiados no Brasil.

Os obstáculos para efetivação do atendimento e acesso dos migrantes, apátridas e refugiados aos serviços públicos no Brasil serão mapeados também nos níveis institucional, e estrutural, além do normativo já realizado. A pesquisa fará o mapeamento em todos os estados brasileiros, principalmente naqueles onde o fluxo migratório é mais potencializado.

Durante o encontro, os pesquisadores destacaram que a partir dos primeiros levantamentos já foi possível identificar que o acesso aos direitos varia conforme a localidade (município ou estado brasileiro). Além disso, o atendimento e acesso são diferentes de acordo com a categoria de migrante, como, por exemplo, refugiado ou solicitante de refúgio, os deslocados ambientais, os imigrantes econômicos, migrantes de fluxos migratórios mistos, migrantes por questões humanitárias, entre outros.

Próxima etapa: entrevistas

Os próximos passos da equipe de pesquisa envolvem a realização de entrevistas semi estruturadas com órgãos de governo e sociedade civil com o objetivo de identificar quais são os serviços públicos prestados a essas populações. Esta investigação busca verificar a existência de protocolos comuns e boas práticas da administração pública no atendimento a migrantes, apátridas e refugiados no Brasil.

A pesquisa toma como referencial os índices de desenvolvimento humano (IDH), tais como acesso a saúde, educação, habitação, trabalho, assistência social e acesso aos documentos pessoais. Para avaliar a vulnerabilidade desta população a pesquisa também analisará o acesso ao atendimento de acordo com o gênero, idade e pessoas com deficiência física ou mental.

Leia entrevista realizada com a Professora Liliana Jubilut.

Confira as fotos do encontro (Imagens de Vera Ribeiro de Almeida)

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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