Prosseguindo com a série de entrevistas com os pesquisadores selecionados no edital Diagnóstico das condições de atuação e das consequências da ação policial, esta semana o Projeto Pensando o Direito conversou com Luis Felipe Zilli do Nascimento. Ele é jornalista com mestrado e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e possui experiência em pesquisas sobre Gestão Urbana e Criminalidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Violência urbana e criminalidade, gestão urbana e políticas de segurança púbica, delinquência juvenil, gangues e grupos armados, processos de estruturação de atividades criminosas e sistema de justiça criminal. Confira a seguir a entrevista.

Pensando o Direito: Qual sua visão das condições de atuação e das consequências da ação policial?

Nascimento: De maneira mais geral, acho que vivemos um momento muito interessante no Brasil em que a temática da segurança pública finalmente passa a ser debatida e vista como um problema, pautando políticas públicas.

O que temos até hoje, em termos de pesquisas feitas sobre o tema das condições de atuação policial são levantamentos quantitativos que apontam que precisamos responder de maneira mais adequada os problemas de segurança pública que o país enfrenta.

Nos últimos anos, vimos uma melhoria muito grande em termos de investimentos em equipamentos, uma melhoria considerável das condições de trabalho das policias, apesar de sabermos que estes profissionais ainda atuam em condições muito aquém do desejável.

A situação no Brasil melhorou como um todo nos últimos anos, tanto em termos salariais, como em termos de tecnologia, estrutura e logística para as polícias. Entretanto, isso não reflete em uma resposta mais eficiente em termos da diminuição da criminalidade, pois não tivemos nem redução nem estagnação dos índices de criminalidade ou de violência.

É nesse contexto que temos nos questionado sobre qual modelo de segurança pública que queremos para o Brasil, já que tem ficado claro com algumas pesquisas, que mesmo com um aumento significativo de investimento ainda não fomos capazes de responder aos problemas de segurança pública do país.

Pensando o Direito: De que forma isso será abordado na pesquisa?

Nascimento: O primeiro passo é tentarmos entender um pouco melhor o que está acontecendo, ter mais clareza do problema. Em segundo lugar pretendemos avançar um pouco mais com relação às pesquisas anteriores realizadas sobre o tema no Brasil. Observamos que estes estudos tinham um foco muito maior na questão da letalidade, em termos quantitativos, ou seja, na contagem de corpos. A intenção dessa pesquisa agora é avançar um pouco, entender como se dão as intervenções policiais que acabam resultando em letalidade, seja do policial ou de não policiais.

Queremos saber quais tipos de chamadas os policiais recebem, como foi a chegada da policia ao local, qual era o tipo de crime, como é que se deu essa intervenção letal entre policias e não policiais. Vamos investigar o contexto dessas interações, para sabermos o tamanho do problema e avançar um pouco em relação às outras pesquisas.

Pensando o Direito: Então será uma abordagem mais qualitativa do que quantitativa?

Nascimento: Exatamente, queremos entender o contexto por trás trás dos dados e números.

Pensando o Direito: Há alguma particularidade com relação aos estados que você investigará?

Nascimento: Eu vou pesquisar Minas Gerais, Goiás e Pernambuco. São estados que possuem um perfil razoavelmente semelhante, que historicamente, de acordo com os números que temos até hoje, possuem um índice de letalidade relativamente baixo.

O índice de letalidade consequente da ação policial no Brasil é muito acima da média de qualquer país. Inclusive temos um alto número de policiais mortos em serviço no Brasil, uma consequência de uma atuação historicamente violenta.

Mas se comparado com estados como o Rio de Janeiro e São Paulo, estes três estados que irei pesquisar possuem dados um pouco abaixo da média. Com relação aos dados preliminares que temos tanto de Minas Gerais como de Pernambuco a informação é de que os estados têm avançado muito nos últimos anos com relação a diminuição e registro dos índices de letalidade. Já em Goiás observamos um pouco mais de dificuldade, um processo um pouco mais precário na organização dos dados sobre letalidade decorrente da ação policial.

Pensando o Direito: Quais são os resultados que vocês almejam alcançar com essa pesquisa?

Nascimento: Como vamos produzir informações mais qualitativas sobre esse tipo de ocorrência, esperamos que as próprias organizações policiais se apropriem dessas informações para repensar um pouco melhor sobre suas práticas. Acho importantíssimo ressaltar que não estamos abordando apenas a letalidade resultante da ação policial, mas também a letalidade sofrida pela policia.

Entendemos que a policia tem interesse em reduzir este índice em seus quadros, melhorar a prestação do seu serviço e reduzir os índices de letalidade da população civil. Queremos envolver as policias na pesquisa para pensarmos juntos sobre como modificar as rotinas de treinamento, as abordagens, pensar um pouco melhor na chegada dos policiais ao ocorrido, pensar o planejamento logístico necessário para que o risco de ocorrer uma intervenção letal de policiais seja cada vez menor.

Saiba mais sobre a pesquisa Diagnóstico das condições de atuação e das conseqüências da ação policial.

Confira a entrevista com Guaracy Mingardi

Leia a entrevista com Luís Antônio Francisco de Souza

Confira a primeira reunião dos pesquisadores com a equipe do Projeto Pensando o Direito e Secretaria de Assuntos Legislativos

Veja aqui a matéria sobre o resultado do edital

Conheça a chamada pública

Reportagem da reunião dos pesquisadores com a equipe da Sal/MJ (Imagens: Elisa Malta)