04 de novembro de 2014 Tópicos: Eventos

Encontro debate relações entre SUAS e Sistema de Justiça

O excesso de demandas do Poder Judiciário para a assistência social gerou o que técnicos e gestores chamam de judicialização do setor. Buscar uma maior interação entre estes dois segmentos é o objetivo do encontro regional que está sendo promovido pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Justiça (MJ). 

O evento foi aberto com a apresentação da pesquisa realizada pelo projeto Pensando sobre a Relação entre o Sistema de Justiça e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). De acordo com a pesquisadora e também Profa. Dra. da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ana Paula Motta Costa, o distanciamento entre estes dois sistemas aconteceu no momento em que houve a separação dos poderes, pois o Judiciário opera na linha dos direitos individuais, enquanto a Política Nacional de Assistência Social estabelece direitos coletivos. 

Além disso, a pesquisa evidenciou que há um distanciamento da própria linguagem tratando os setores na dualidade de “nós e eles ou cá e lá”. A falta de diálogo do setor e as deficiências no sistema geram ainda uma sobrecarga no SUAS, dada a quantidade de requisições e relatórios solicitados aos profissionais da assistência social para atendimentos dos processos judiciais. 

“A pesquisa tem nos mostrado a total falta de diálogo entre os sistemas em questão. Já sabemos as causas do distanciamento, as consequências e agora estamos realizando estas reuniões regionalizadas para que possamos juntos propor alternativas para o problema, tendo em vista as especificidades de cada local”, disse a pesquisadora. 

suasPara o procurador do Estado e também professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Patryck Ayala, a assistência social é o único segmento em que a ideia de mínimo é trazida de forma explícita na legislação. “O judiciário trabalha muito com a ideia de mínimo na saúde, porém a Proteção Social é a única lei que elenca a este conceito de forma completa, estabelecendo um conjunto de meios para garantia de sobrevivência ao cidadão”, afirmou o procurador. 

A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Myrian Zanette, destacou a satisfação do Governo em promover um evento com este tema. “A discussão entre justiça e assistência é um assunto recorrente nos municípios do Estado. Dessa forma, é com muita honra que sediamos este encontro com a participação dos nossos técnicos e gestores de Mato Grosso e dos demais estados do Centro-Oeste”, pontuou a secretária. 

 

Participaram da reunião o coordenador geral do Serviço Especial de Famílias e Indivíduos do MDS, Jandir de Assis, o representante do Ministério da Justiça, João Vitor Rodrigues Loureiro, a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT), Keli Paniago e o presidente do Colegiado Nacional de Assistência Social (Congemas) e secretário municipal de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior. 

por Fabyola Coutinho * Assessoria/Setas-MT

Leia a matéria completa

Leia entrevista com a professora Ana Paula Motta Costa

fonte: http://mt.gov.br/

 

 

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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