O excesso de demandas do Poder Judiciário para a assistência social gerou o que técnicos e gestores chamam de judicialização do setor. Buscar uma maior interação entre estes dois segmentos é o objetivo do encontro regional que está sendo promovido pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Justiça (MJ). 

O evento foi aberto com a apresentação da pesquisa realizada pelo projeto Pensando sobre a Relação entre o Sistema de Justiça e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). De acordo com a pesquisadora e também Profa. Dra. da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ana Paula Motta Costa, o distanciamento entre estes dois sistemas aconteceu no momento em que houve a separação dos poderes, pois o Judiciário opera na linha dos direitos individuais, enquanto a Política Nacional de Assistência Social estabelece direitos coletivos. 

Além disso, a pesquisa evidenciou que há um distanciamento da própria linguagem tratando os setores na dualidade de “nós e eles ou cá e lá”. A falta de diálogo do setor e as deficiências no sistema geram ainda uma sobrecarga no SUAS, dada a quantidade de requisições e relatórios solicitados aos profissionais da assistência social para atendimentos dos processos judiciais. 

“A pesquisa tem nos mostrado a total falta de diálogo entre os sistemas em questão. Já sabemos as causas do distanciamento, as consequências e agora estamos realizando estas reuniões regionalizadas para que possamos juntos propor alternativas para o problema, tendo em vista as especificidades de cada local”, disse a pesquisadora. 

Para o procurador do Estado e também professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Patryck Ayala, a assistência social é o único segmento em que a ideia de mínimo é trazida de forma explícita na legislação. “O judiciário trabalha muito com a ideia de mínimo na saúde, porém a Proteção Social é a única lei que elenca a este conceito de forma completa, estabelecendo um conjunto de meios para garantia de sobrevivência ao cidadão”, afirmou o procurador. 

A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Myrian Zanette, destacou a satisfação do Governo em promover um evento com este tema. “A discussão entre justiça e assistência é um assunto recorrente nos municípios do Estado. Dessa forma, é com muita honra que sediamos este encontro com a participação dos nossos técnicos e gestores de Mato Grosso e dos demais estados do Centro-Oeste”, pontuou a secretária. 

Participaram da reunião o coordenador geral do Serviço Especial de Famílias e Indivíduos do MDS, Jandir de Assis, o representante do Ministério da Justiça, João Vitor Rodrigues Loureiro, a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT), Keli Paniago e o presidente do Colegiado Nacional de Assistência Social (Congemas) e secretário municipal de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior. 

por Fabyola Coutinho * Assessoria/Setas-MT

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fonte: http://mt.gov.br/