15 de dezembro de 2014 Tópicos: Eventos, Pesquisas

Representantes dos municípios que compõem estudo sobre PEUC e IPTU Progressivo no Tempo participam de debate com pesquisadores

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A coordenadora da pesquisa “Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação” – professora Rosana Denaldi, da Universidade Federal do ABC em Santo André – e sua equipe de pesquisadores realizaram, nos dias 11 e 12 de dezembro, oficina sobre o tema em São Paulo.

Na ocasião, participaram do evento representantes dos municípios que compõem o estudo e utilizam os instrumentos de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC). “Ocorreu um debate muito rico, pois foi possível levantar os problemas e as contradições entre a legislação e sua aplicação prática”, afirmou Sabrina Durigon Marques, chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, que acompanhou a oficina.

 

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A oficina contou ainda com a presença de integrantes do Ministério das Cidades, órgão para o qual a coordenadora da pesquisa está desenvolvendo um guia sobre a aplicação do PEUC para os municípios.

 Pesquisa – A pesquisa integra o projeto Pensando o Direito da SAL e foi selecionada na chamada pública sobre a efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico. O objetivo do estudo é avaliar em que medida os instrumentos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo podem contribuir para ampliar o acesso à terra urbanizada e inibir a retenção especulativa do solo urbano.

A partir da coleta de dados, os pesquisadores irão construir seus estudos de caso, descrevendo o processo de aplicação dos instrumentos e identificando as dificuldades detectadas, em especial quanto à identificação de proprietários e à aferição concreta dos usos que efetivamente representam o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana.

O próximo passo agora é sistematizar os debates ocorridos, apontando os obstáculos e sugerindo recomendações, sejam de alteração normativa ou apenas de gestão. A conclusão da pesquisa está prevista para janeiro de 2015.

 

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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