A coordenadora da pesquisa “Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação” – professora Rosana Denaldi, da Universidade Federal do ABC em Santo André – e sua equipe de pesquisadores realizaram, nos dias 11 e 12 de dezembro, oficina sobre o tema em São Paulo.

Na ocasião, participaram do evento representantes dos municípios que compõem o estudo e utilizam os instrumentos de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC). “Ocorreu um debate muito rico, pois foi possível levantar os problemas e as contradições entre a legislação e sua aplicação prática”, afirmou Sabrina Durigon Marques, chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, que acompanhou a oficina.

A oficina contou ainda com a presença de integrantes do Ministério das Cidades, órgão para o qual a coordenadora da pesquisa está desenvolvendo um guia sobre a aplicação do PEUC para os municípios.

 Pesquisa – A pesquisa integra o projeto Pensando o Direito da SAL e foi selecionada na chamada pública sobre a efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico. O objetivo do estudo é avaliar em que medida os instrumentos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo podem contribuir para ampliar o acesso à terra urbanizada e inibir a retenção especulativa do solo urbano.

A partir da coleta de dados, os pesquisadores irão construir seus estudos de caso, descrevendo o processo de aplicação dos instrumentos e identificando as dificuldades detectadas, em especial quanto à identificação de proprietários e à aferição concreta dos usos que efetivamente representam o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana.

O próximo passo agora é sistematizar os debates ocorridos, apontando os obstáculos e sugerindo recomendações, sejam de alteração normativa ou apenas de gestão. A conclusão da pesquisa está prevista para janeiro de 2015.