13 de janeiro de 2015 Tópicos: Entrevistas, Pesquisas

Entrevista: André Luiz A. Silva

IMG_0044 - CópiaHoje (13/01), iniciamos o ciclo de entrevistas com os pesquisadores selecionados no edital “Diagnóstico dos serviços prisionais no Brasil”. O objetivo do estudo é traçar um panorama geral do sistema prisional no país, por meio do levantamento de informações como quais são os serviços oferecidos em cada estado – privatização, terceirização – e o mapeamento das carreiras que atuam na execução penal.

Nosso primeiro bate-papo é com o pesquisador André Luiz A. Silva. Graduado em Serviço Social (UFPE), André é professor e coordenador do Curso de Serviço Social na Universidade Federal do Tocantins, especialista em Segurança Pública e Cidadania (PUC-RS/ULBRA-RS), mestre e doutor em Serviço Social (UFPE).

Autor do Livro “Retribuição e História: Para uma Crítica ao Sistema Prisional Brasileiro” – publicado em 2014 pela Lumen Júris -, o pesquisador foi presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (CRESS 4ª Região – 2008/2010) e coordenador da Comissão Sóciojurídica do Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins (CRESS 25ª Região – 2013/2014). Atualmente, coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética e Área Sociojurídica (GEPE-ASJ-UFT).

Confira a entrevista:

Na sua opinião, quais as principais particularidades que caracterizam o sistema prisional brasileiro?

Diria que vários aspectos determinam elementos de singularidade ao sistema prisional brasileiro. Porém, gostaria de destacar alguns pontos, considerando minha experiência quando atuei como agente penitenciário. Entre eles, o cenário que chamo de “político” – ao qual se agrupam os “trabalhadores do cárcere” – existente no interior dos vários sistemas prisionais estaduais, que se caracteriza como um processo de correlação de forças que denotam algum tipo de poder, uma disputa por espaço na gestão dos ambientes intramuros de forma acirrada e com consequências devastadoras. Quase sempre em tal universo atuam fundamentos do autoritarismo, eclodindo por vezes no advento da rebelião, da sabotagem e do extermínio.

Outro aspecto é a anêmica compreensão que os “trabalhadores do cárcere”, incluindo-se aqui os gestores, apresentam do papel do cárcere na sociabilidade, em geral quando muito, se compreende a legislação no intervalo que compreende a letra dos artigos. Destaco ainda a baixa condição de efetivação da lei referente ao sistema prisional, quase sempre justificada pelo advento da superpopulação carcerária. Há também a falta de profissionais com melhor formação e qualificação para atuar nas unidades prisionais, uma área que denota tal realidade de maneira flagrante, por exemplo, é a de projetos.

Para não ficarmos no terreno das problemáticas de cunho negativo, destaco como elemento singular propositivo e positivo ao cárcere as importantes ações realizadas por grupos religiosos, como a pastoral carcerária, a luta de vários profissionais, inclusive agentes penitenciários, que quase sempre se apoiam em ideários pessoais para efetivar maior humanidade em um ambiente de barbárie e degradação humana.

Uma peculiaridade importante é o perfil da população carcerária – salvo raríssimos casos – amplamente originária da classe subalternizada, demonstrando o flagrante processo econômico de acesso à justiça e declinando para a prática de crimes apenas em certa franja social, o que certamente não coincide com a realidade. Outro elemento significativo é a complicada relação público/privado que norteia o sistema prisional brasileiro, tão complicada que em alguns casos o próprio setor privado luta para não assumir pastas prisionais.

Em relação às políticas públicas, se verifica uma carência de ações interdisciplinares e multiprofissionais, diria mesmo que a superação do aporte de profissionais de determinadas áreas no interior do cárcere de forma isolada se faz necessário, pois que políticas como o SUS, SUAS, Educação, dentre outras, deve possuir previsão em seus quadros para realizar interface com o sistema prisional.

Finalizando, destaco que o grande lapso que comete todo o sistema prisional é o trabalho focado no objeto da custódia em uma espécie de culto do aprisionamento, sem buscar o fortalecimento de alternativas, sobretudo vocalizando a retribuição penal. Estou certo que fundamentalmente tanto para o homem vivente extramuros quanto aquele que denota a vida no cárcere, é a liberdade o objeto fundamental na busca de uma eudaimonia social, mormente para aqueles que estão privados do direito de ir e vir.

Há alguma peculiaridade nos estados que você irá tratar? Quais são eles?

O universo da minha pesquisa é Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso e o Sistema Penitenciário Federal. Aqui várias características são percebidas, dentre as quais destaco a singularidade inerente aos estabelecimentos federais, bem distintos da realidade dos estados brasileiros.

Nesse universo, constatamos uma melhoria na carreira dos profissionais do cárcere, em relação à formação e remuneração, mas também no equilíbrio espacial das instalações e procedimentos intramuros, elementos que determinam uma maior eficiência ao que se propõe.

Algumas unidades federativas se encontram em processo de estruturação do sistema prisional e possuem um misto de privatização e estatização, é o caso de Tocantins, onde no sistema prisional opera uma empresa privada ao tempo em que se encontra em curso um concurso público significativo para a atuação na pasta do sistema prisional. Outros estados ainda não apresentam um cenário de superpopulação carcerária tão dramático, elemento importante para a estruturação do sistema prisional de maneira mais eficiente.

Um aspecto importante é a parca adequação apresentada pelos sistemas prisionais para a mulher presa, destacando a carência de estrutura para a mulher grávida e mesmo os recém-nascidos. Outro é o alto índice de presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda estão respondendo processos. Tal evidência cobra melhora na infraestrutura, como os procedimentos de escolta e rito processual.

Qual a influência dos agentes penitenciários nesse cenário? Como a atuação deles será tratada na pesquisa?

Como elemento fundamental entre o Estado e a população carcerária, o agente penitenciário possui papel de alta relevância no sistema prisional, seja pela manutenção de certa harmonia intramuros, atuando de maneira propositiva e mediando conflitos, seja na promoção de uma convivência importante de afirmação de uma axiologia diversa da
barbárie e da degradação humana.

Nesse aspecto já se percebe a que nível se liga o agente penitenciário, que deveria ser possuidor de uma formação robusta e específica, calcada em saberes que implicaria em uma capacidade profissional técnica centrada na ética dos valores que edificam o espírito humano e da valorização de cada indivíduo. É com tal perspectiva de relevância em relação à atuação dos agentes penitenciários que a pesquisa pretende abordar esses profissionais.

Qual a importância desse estudo para você, dentro da sua trajetória acadêmica?

Em toda minha formação sempre estive de algum modo debatendo as instituições ligadas ao universo carcerário e da segurança pública, bem como pude vivenciar experiências a quente nas unidades prisionais. Tal trajetória, no momento ganha novo fôlego, quando posso através de pesquisa contribuir significativamente com propostas que podem determinar a devida adequação de uma carreira a qual já fui membro.

Nesse aspecto é deveras gratificante participar dessa pesquisa, por outro lado como escritor sobre o sistema prisional e considerando a necessária e fundamental construção de conhecimento sobre o tema, em especial a Região Norte onde se concentra minha área de atuação, fico extremamente motivado pela pesquisa.

Como coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética e Área Sociojurídica da Universidade Federal do Tocantins, a possibilidade de propiciar a estudantes que participam do grupo a integração na pesquisa é uma satisfação. Em nosso caso, participam estudantes do curso de serviço social e filosofia. Portanto, diria que para minha trajetória acadêmica a participação na pesquisa se mostra como momento singular e de significativa relevância.

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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