Nova pesquisa do Pensando o Direito discute atuação do Judiciário no combate à violência de gênero

Nova pesquisa que o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, revela que uma parcela significativa de mulheres agredidas se consideram culpadas pela violência que sofreram. “Violência contra a Mulher e as Práticas Institucionais” pesquisou a realidade de vítimas para contribuir com a criação de políticas e medidas legislativas sobre o tema.

“Nove por cento das entrevistadas se sentiram responsáveis, o que é um número expressivo! A autoculpabilização foi mais notada nas entrevistas livres e nas observações das audiências”, relata Cristiane Brandão, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ e coordenadora da pesquisa.

O trabalho de campo incluiu Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, criados pela Lei Maria da Penha especialmente para julgar casos de violência contra a mulher, e Defensorias Públicas em 11 cidades de seis estados (Pará, Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul). Uma equipe de 11 pesquisadores realizou cerca de 50 entrevistas a vítimas em oito meses de trabalho.

O julgamento machista, verificado no discurso das mulheres agredidas, é uma possível explicação apontada para o fenômeno. E essa cultura, conta a professora, não é privilégio das vítimas: também foi constatada nos membros do Judiciário.

“Se temos uma sociedade patriarcal, dificilmente o Judiciário fugirá desse padrão. Enquanto ele permanecer arraigado à falta de percepção da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos e à ausência de vontade política de investir em qualificação e efetivação de profissionais, pouco contribuirá para uma mudança social que garanta o exercício da cidadania feminina e a igualdade de gêneros”, analisa a professora, que defende um tratamento mais humanizado a essas mulheres.

Uma das recomendações da pesquisa é a criação de mais unidades de atendimento. Segundo a pesquisa, a insuficiência de estrutura e de profissionais é a razão para o acúmulo de processos, que chega a ser de 5 mil ao mês em alguns municípios.

O projeto Pensando o Direito foi lançado em 2007 para promover a aproximação entre governo e academia. Mais recentemente, com a realização de debates on-line, passou a incluir toda a sociedade no processo legislativo.

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