09 de setembro de 2015 Tópicos: Pesquisas

Pesquisador expõe estudos de casos sobre usucapião coletiva em comunidades do Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro

o pesquisador Rafael Motta falou sobre usucapião especial coletiva urbana e concessão de uso especial para fins de moradia, expondo estudos de caso das seguintes comunidades do Barracão, no Paraná; Mustardinha, em Pernambuco; Universidade Federal do Pará, em Belém, da Rocinha e do Horto, ambas localizadas no Rio de Janeiro.

Dando continuidade à exposição dos resultados da pesquisa  “Não Tinha Teto, Não Tinha Nada”, apresentada na última terça-feira (1º), durante o Seminário sobre Direito à Moradia, no Ministério da Justiça, o pesquisador Rafael Motta — que faz parte da equipe da professora Arícia Fernandes, coordenadora do estudo — falou sobre usucapião especial coletiva urbana e concessão de uso especial para fins de moradia. Na oportunidade, ele expôs estudos de caso das seguintes comunidades: Barracão, no Paraná; Mustardinha, em Pernambuco; Universidade Federal do Pará, em Belém, e mais detalhadamente da Rocinha e do Horto, ambas localizadas no Rio de Janeiro.

O primeiro deles é o da comunidade do Barracão.  “Foi uma experiência exitosa de aplicação do instrumento da usucapião coletiva, onde você tem 32 famílias que conseguiram usucapir o terreno após uma decisão judicial”, disse. O pesquisador explicou que nesse caso, os imóveis eram de titularidade privada da Massa Falida Tecnicom.  Entre os problemas enfrentados nessa área estão a morosidade dos processos relativos a cada um dos instrumentos de pesquisa e a prevalência de raciocínio lógico-dedutivo formal, na argumentação judicial, descompassado com a constitucionalização da função social da propriedade pública e privada e a eficácia direta dos direitos fundamentais.

rafael-mota

O processo completará onze anos de trâmite e, mesmo depois da sentença e do acórdão reconhecendo o direito à usucapião, os moradores ainda aguardam decisão dos recursos extraordinário e especial. A ausência do trânsito em julgado está impedindo a urbanização da área”, esclareceu.

Ele percebeu, também, a falta de capacidade institucional dos Municípios para planejar e regular o uso do solo, definir Zonas de Especial Interesse Social, identificar os moradores, caracterizar a ocupação e construir o auto de demarcação, bem como para urbanizar após o registro da sentença de usucapião ou da concessão de uso especial coletiva.

Comunidade Mustardinha e UFPA

A segunda comunidade analisada foi a de Mustardinha, em Recife, que também teve  uma experiência de usucapião coletiva positiva. De acordo com o professor, essas áreas são particulares e foram historicamente ocupadas de forma espontânea, fazendo com que os atuais moradores tenham apenas a posse de seus imóveis.

“Porém, uma das dificuldades para fazer o levantamento dessa área, foi a falta de diálogo  institucional com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria da Educação e com o próprio Poder do Judiciário. Contudo, a comunidade teve um envolvimento político muito forte e uma capacidade de organização muito intensa”, revelou.

No que se refere à concessão de uso especial para fins de moradia, o pesquisador afirmou que pôde conferir mais uma experiência exitosa. Dessa vez em uma área pertencente à Administração Pública Federal, em que fica localizada na Universidade Federal do Pará, onde  há uma ocupação de longa data por um grupo de famílias. “Você tem um número de 12 mil imóveis, uma média de 56 mil moradores na área que hoje, foi, enfim, cedida à Universidade Federal”.

O levantamento mostrou que, 42% das famílias vivem nessa área há menos de 13 anos, tempo posterior a junho de 1999, marco legal para aplicação da Concessão Especial para fins de Moradia (CUEM). Apontou ainda que 19% dos imóveis têm área superior a 250m2 e que 3% dos imóveis são considerados como não residencial ou utilizados sob regime de aluguel ou cedido por terceiros.
Além disso, o estudo revelou que 35% dos titulares estão em condição de perda ou sub registro civil  e que 100% dos imóveis pesquisados localizam-se em vias com precariedade na pavimentação, praças e espaços públicos de lazer. As áreas com deficiência na oferta de serviços de transporte, de limpeza e coleta urbana, de telefonia, de drenagem e de esgoto chegaram a 44% .

Rocinha e Horto

Uma experiência exitosa de legitimação de posse é a comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro. Segundo o pesquisador Rafael Motta, ela foi elevada à condição de bairro pela Lei nº 1.995, de 18 de junho de 1993. A área objeto de regularização fundiária tem extensão territorial de 53.000 m²  e já havia passado pelo processo de urbanização, o que favoreceu a ação de regularização fundiária. A área conta com aproximadamente 2.000 famílias, sendo que 1.000 famílias tiveram acesso aos títulos de legitimação de posse, num total de 3.971 imóveis.  “Ela foi a primeira experiência de legitimação de posse do Rio de Janeiro, mas nós também tivemos outras, talvez ela seja estendida a outros bairros da Rocinha, a expectativa pelo menos é essa”, falou Motta.

A comunidade do Horto, por sua vez, a quinta a ser analisada, é a que chama mais atenção, pois não se trata de uma experiência exitosa, pois ainda é carente de aplicação do instrumento.

O instrumento aqui pretendido é a concessão de uso especial para fins de moradia, mas nós entendemos e observamos na pesquisa que a comunidade do Horto preenche de alguma forma todos esses requisitos que vêm junto com o avanço normativo, após a Constituição Federal de 1988”, avaliou.

De acordo com a pesquisa, essa é a comunidade que tem encontrado mais obstáculos de regularização fundiária. Ela tem uma área total de 1.401.325 m² (ocupada pelo Instituto de Pesquisa Jardim Botânico e pela comunidade do Horto Florestal), localizada nos bairros da Gávea, Jardim Botânico e Alto da Boa Vista, zona sul do Rio de Janeiro. Segundo a pesquisa, 621 famílias ocupam a área, sendo que 406 realizaram o requerimento de concessão de uso especial para fins de moradia.

Segundo o levantamento, não há articulação entre Município, Estado e União. A articulação existiu apenas entre os órgãos e ministérios da União Federal, uma vez que a questão do horto envolve questões referentes ao patrimônio público, meio ambiente e cultura.

A pesquisa

O estudo, realizado no âmbito do Projeto Pensando o Direito, parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça  (SAL/MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), investigou a efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico – usucapião especial coletiva urbana, concessão de uso especial para fins de moradia e legitimação de posse. O evento de lançamento da pesquisa, aberto ao público, contou com a participação do Secretário da SAL, Gabriel Sampaio, dos demais pesquisadores envolvidos no estudo e do Diretor–Adjunto do Ipea, Alexandre Cunha. A professora Arícia Fernandes, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), coordenadora do estudo, apresentou propostas e recomendações resultantes da pesquisa.

 

Confira a entrevista da coordenadora da pesquisa 

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O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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