07 de outubro de 2015 Tópicos: Entrevistas, Pesquisas

Rosana Denaldi fala sobre a pesquisa PEUC e IPTU progressivo no tempo

A entrevista revela os principais resultados da pesquisa “Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo”.

“Grande parte das cidades brasileiras apresenta em seu perímetro urbano espaços vazios, contíguos ou não, que não cumprem função social”. A avaliação é da professora Rosana Denaldi, da Universidade Federal do ABC – Santo André, São Paulo, que coordenou a pesquisa do Pensando o Direito intitulada “Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação”.

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Para  Rosana Denaldi, parte considerável desses “vazios urbanos” constitui reserva especulativa que busca apropriar-se dos investimentos coletivos para valorização dos imóveis.  Segundo ela, o estudo também constatou que um número muito reduzido de municípios aplicou o PEUC, e um número menor ainda utilizou o IPTU progressivo no tempo.  Entretanto, para  a pesquisadora, tornar efetiva a aplicação dos instrumentos não é o único desafio constatado.

“Pouco se conhece sobre os processos de aplicação, a complexidade envolvida e a eficácia desses instrumentos. Por isso, a principal contribuição da pesquisa é ampliar o conhecimento sobre a regulamentação e aplicação desses instrumentos”, disse.

A professora Rosana Denaldi foi gestora na área de habitação e desenvolvimento urbano do município de Santo André no período de 2001 a 2008 o que lhe motivou a investigar como os instrumentos de direito urbanístico podem contribuir para ampliar o acesso à terra urbanizada e inibir a retenção especulativa do solo urbano.  

Em entrevista concedida ao Portal Pensando o Direito, ela  fala um pouco mais sobre o resultado da pesquisa.

O estudo foi divulgado, no dia 7 de outubro, durante o último dia do VIII Congresso de Direito Urbanístico, em Fortaleza.

CAPA-PALESTRA-IPTU

Confira a entrevista

Pensando o Direito: Em linhas gerais, quais foram os principais resultados da pesquisa Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo?

Rosana Denaldi: Constatou-se que um número muito reduzido de municípios aplicou o PEUC e, um número menor ainda, o IPTU progressivo no tempo. Entretanto, tornar efetiva a aplicação dos instrumentos não é o único desafio colocado. Pouco se conhece sobre os processos de aplicação, a complexidade envolvida e a eficácia desses instrumentos. A principal contribuição da pesquisa, portanto, é a ampliação do conhecimento sobre a regulamentação e aplicação desses instrumentos.

Além disso, os resultados esclarecem a importância do instrumento para que eles não se afastem da sua lógica urbanística. Alguns municípios que já vêm aplicando o instrumento desconheciam a espacialização dos lotes notificados e não haviam estabelecido mecanismos de controle. Nesses casos, a eficácia de aplicação dos instrumentos fica comprometida.

Pensando o Direito – Em que medida, os instrumentos do PEUC e IPTU progressivo podem contribuir para ampliar o acesso à terra urbanizada e inibir a retenção especulativa do solo urbano?

Rosana Denaldi – Na maioria dos casos, o tempo de maturação da experiência é insuficiente para uma avaliação de resultados. Entretanto, a pesquisa apontou algumas das condições necessárias para que esses instrumentos cumpram a sua finalidade. Observou-se que é necessário que seja aplicado de forma articulada com as estratégias de Planejamento e Gestão urbanas inclusivas, ou seja, depende das características do “Projeto de Cidade”.  Além disso,  existe uma  ausência de controle, o que pode comprometer a eficácia dos instrumentos. Isso, permite, por exemplo, que na falta de um sistema de monitoramento eficiente, o proprietário venha a eximir-se da obrigação que lhe foi imputada no decorrer do processo de licenciamento.

Pensando o Direito – Como foi o processo de aplicação dos instrumentos de pesquisa? Contou com o apoio de quantos pesquisadores?

Rosana Denaldi  – O estudo, desenvolvido ao longo do ano de 2014, valeu-se, como metodologia, do estudo de caso empírico descritivo dos municípios. Para selecionar os estudos de caso, considerou-se a fase de aplicação do PEUC. Elegemos como estudos de caso 11 municípios que se enquadram em três fases: municípios que apenas regulamentaram o PEUC, municípios que aplicaram o PEUC e municípios que aplicaram o PEUC e o IPTU progressivo no tempo. Em relação ao IPTU progressivo no tempo, identificou-se que até final de 2014, apenas os municípios de Maringá e São Bernardo do Campo chegaram nessa fase. Foram realizadas diversas visitas de campo e oficinas que contaram com a participação de técnicos e dirigentes desses municípios estudados e também de representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Participaram da realização desse estudo quatro pesquisadores: Claudia Virginia Cabral de Souza, Dânia Brajato, Henrique Botelho Frota e Lidia Forghieri Mendes Correa. Todos com experiência na área de planejamento e regulação urbano. Além desses pesquisadores, contou-se também com o apoio de vários colegas que integram a equipe dos municípios estudados.

Pensando o Direito –  Encontraram muitas dificuldades quanto à identificação de proprietários e à aferição concreta dos usos que efetivamente representam o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana?

Rosana Denaldi – Enfrentamos dificuldades para identificar o uso dado aos imóveis notificados, uma vez que os municípios, de forma geral, não possuem um sistema de monitoramento e controle das áreas notificadas. Esse problema foi especialmente detectado no município de Maringá, que é o que mais avançou em termos de número de imóveis notificados e continuidade do processo. Para superar essa dificuldade, contamos com o apoio das equipes municipais para a produção e sistematização de informações.

Pensando o Direito – Poderia apontar as principais recomendações, sejam de alteração normativa ou apenas de gestão?

Rosana Denaldi – Em relação a regulamentação, recomenda-se a utilização de critérios simples e objetivos para a identificação dos imóveis passíveis de notificação. A legislação municipal analisada revelou grande diversidade de critérios definidores para identificação dos imóveis não edificados, não utilizados e subutilizados. Em alguns casos, a complexidade e a combinação de muitos critérios dificultou a aplicação do PEUC, pois exige do poder público mais esforço para delimitar o universo de imóveis notificáveis e gera mais possibilidades de questionamentos por parte dos proprietários. No que tange ao IPTU progressivo no tempo, recomenda-se compatibilizar a lei específica desse instrumento com o restante da legislação tributária.

Além disso, a aplicação do instrumento é tarefa complexa. O planejamento da aplicação e o monitoramento são etapas fundamentais e de grande importância para a efetividade do instrumento. Recomenda-se dar a devida atenção ao planejamento e gestão da aplicação que envolve diversas atividades e ações, tais como: identificação do universo de imóveis notificáveis; priorização das notificações e escalonamento das edificações no tempo e espaço; organização institucional; definição de procedimentos de trabalho com os cartórios para viabilizar a averbação das notificações; capacitação da equipe envolvida; organização de um sistema de monitoramento e controle para verificar o cumprimento da obrigação. Todas essas medidas devem ser pensadas e adotadas antes do início das notificações para assegurar uma gestão mais eficiente do instrumento.

Para aumentar sua eficácia, recomenda-se também combinar a aplicação com outros instrumentos urbanísticos e também estratégias de financiamento público e privado, além de acompanhar o comportamento do mercado imobiliário e o rebatimento da conjuntura macroeconômica sobre espaço urbano.

Pensando o Direito –  Pode-se dizer que o Brasil está avançando no cumprimento da função social da propriedade?

Rosana Denaldi –  Identificamos que, até o final de 2014, apenas oito municípios brasileiros com população acima de 100 mil habitantes aplicou ou estava aplicando o PEUC e IPTU progressivo. Em que pese as possíveis distorções geradas pela metodologia de pesquisa empregada para identificar esse universo, constatou-se que, decorridos quase 15 anos da promulgação do Estatuto da Cidade, um número muito reduzido de municípios experimentou a aplicação desses instrumentos. As iniciativas de aplicação são bastante recentes, e embora seja difícil aferir resultados, observa-se que não é inerente que a função social da propriedade será cumprida apenas com a aplicação PEUC. Não avançamos muito, e o fato reforça o entendimento de que a norma é fundamental, mas não suficiente.

 

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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