Teve início na manhã desta sexta-feira (13), o seminário  “Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil”. O evento, promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça  (SAL/MJ), foi aberto pelo Secretário Substituto da SAL,  Mário Ditticio. Na oportunidade, ele apresentou um panorama geral do encontro que divulgou a pesquisa do Projeto Pensando o Direito, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O Secretário Interino apontou que o mérito principal da pesquisa foi obter dados empíricos que demonstrem as dificuldades da efetivação dos direito humanos dos imigrantes que vivem no país.

“O objetivo  do Pensando o Direito sempre foi conferir o máximo de autonomia possível ao pesquisador para que ele possa apontar eventuais méritos e falhas de cada política pública, para que o governo possa promover a dignidade da pessoa humana”, revelou.

O Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Beto Vasconcelos, presente no encontro, afirmou que o mundo hoje  vive  a pior crise humanitária do últimos 70 anos, a pior desde a Segunda Guerra Mundial. Beto Vasconcelos também acrescentou que há um processo de deslocamento agudo de pessoas no mundo, que já atingiu o maior recorde das últimas décadas. “Segundo relatório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em dezembro de 2014,  já  havia 40 milhões  de deslocados internos. Soma-se a esse número, mais 20 milhões de pessoas refugiadas,  o que  nos traz um triste e lamentável recorde de 60 milhões de pessoas deslocadas de suas casas. Esta é a conjuntura atual”, apontou.

O Brasil, de acordo com ele, tem feito a sua parte, pois trabalha coerentemente com a sua história e identidade, forjada em fluxos migratórios, em pluralidade e em diversidade.”O Brasil mantém uma política humanitária e reafirma o seu grande ativo, uma sociedade de um povo tolerante a acolhedor”, disse o Presidente da Conare.

A pesquisa

Como é a situação dos migrantes, apátridas e refugiados no Brasil? Quais são os obstáculos enfrentados por essas pessoas ao buscar acesso aos serviços públicos no país? Esses e outros temas  foram abordados no lançamento da pesquisa “Migrantes, apátridas e refugiados”.  O estudo foi coordenado pela  professora Liliana Lyra Jubilut, da  Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Segundo ela, sua equipe contou com integrantes de todas as regiões do Brasil. Eles também mapearam os fluxos migratórios mais relevantes do território nacional, assim como o perfil da população migrante.

Ela esclareceu que essa foi uma pesquisa que escutou os imigrantes e que apresenta resultados que podem contribuir com a construção de políticas públicas que visem à efetivação de direitos.  De acordo com a especialista, esse é um grupo que tem vulnerabilidades específicas e que precisa ter políticas públicas próprias.

A professora Liliana revelou que o estudo mostra que o próprio acesso a serviços é uma questão de efetivação de direitos humanos.

 “Sem o acesso à documentação, por exemplo, outros direitos ficam comprometidos. É preciso equilibrar os interesses e necessidades do Estado – em termos de segurança, de geopolítica, de proteção de suas fronteiras e em questões de soberania – com as necessidades prementes dos imigrantes que, muitas vezes, entram no país, não por sua vontade, mas em virtude de migrações forçadas”, finalizou.

Também participaram da mesa de abertura a Chefe de Gabinete da SAL, Sabrina Durigon Marques; o Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Roberto Dutra Torres Junior; o Presidente do CNIg e Secretário de Inspeção do Trabalho do MTPS, Paulo Sérgio de Almeida; o Diretor de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Paulo Roberto Fontoura; a Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Direitos Humanos da  Presciência da República, Juliana Moura Bueno;  o Coordenador Interino da Polícia  Federal, Alexandre Patury  e o Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, Agni Castro-Pita .

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Veja como foi  o lançamento da pesquisa “Migração no Brasil”: Parte 1 • Parte 2