23 de novembro de 2015 Tópicos: Pesquisas

Lançada pesquisa que fala das relações entre o SUAS e o Sistema de Justiça no Brasil

Com o objetivo de produzir subsídios teóricos e jurídicos para efetivar, cada vez mais, o acesso aos direitos sociais básicos das famílias e dos indivíduos em situações de vulnerabilidade, risco social e pessoal, o Pensando o Direito divulgou nesta quinta-feira (19), durante evento no Ministério da Justiça, a pesquisa sobre as relações entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça. Na oportunidade, o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e Ministro da Justiça Interino, Gabriel Sampaio, salientou que tanto o MJ quanto os parceiros do Projeto estão completamente comprometidos com o estudo.

IMG_0057   IMG_0059

A partir dos resultados dessa pesquisa qualificaremos ainda mais o nosso trabalho. Nós buscamos sempre promover e enfrentar as nossas dificuldades e desigualdades sociais, sejam as que aparecem às portas do Sistema de Justiça, sejam as que surgem em qualquer espaço da nossa realidade”, afirmou Sampaio.

De acordo com o Ministro Interino, o Sistema de Justiça acaba sendo a porta de entrada para diversos conflitos – não só conflitos individuais que se resolvem única e exclusivamente numa relação jurídica ou numa sentença judicial. Além disso, segundo Gabriel Sampaio, o Brasil conta hoje com um Sistema Único de Assistência Social que possui uma legislação robusta, além de gestores públicos comprometidos.

“Por isso, nós não poderíamos deixar de investigar e fortalecer as relações e o nosso ordenamento jurídico para promover cada vez mais uma integração do Sistema de Justiça com as demandas e as possibilidades de desenvolvimento social e enfretamento das desigualdades que temos em nosso país”, apontou.

Para a Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, presente no evento, a expectativa é que a pesquisa tenha excelentes desdobramentos. “O Sistema de Assistência Social é novo e, às vezes, enfrenta muitas incompreensões, porque o modelo de atendimento que se conhece é mais tradicional e ainda presente”, avaliou a Secretária.

Para ela, o Sistema de Justiça exige fluxo, porém ainda não está amadurecido do ponto de vista normativo, o que gera alguns conflitos, que podem, contudo, ser enfrentados. “O Sistema de Justiça e o SUAS, são sistemas que possuem uma convergência muito grande, porque lidam com as vulnerabilidades e os riscos sociais, com a violação de direitos e com toda a forma de conflito que impede o convívio familiar e comunitário”, expôs Ieda Castro.

A representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Enid Rocha Andrade da Silva, destacou a importância do estudo. “Uma pesquisa dessa natureza é muito importante para pesquisadores, gestores públicos e para os cidadãos, que acreditam na política nacional de Assistência social e no poder que ela tem junto aos demais órgãos, que trazem as garantias dos direitos”, revelou.

A pesquisa

A pesquisa foi coordenada pela professora Ana Paula Motta Costa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A iniciativa é uma parceria entre a SAL/MJ, por meio do Projeto Pensando o Direito, o Ipea e o MDS. “A realização da pesquisa foi um desafio muito grande durante todo o ano 2014 e ainda está sendo este ano, por tudo que ela tem de inovador”, destacou Ana Paula Motta.

Segundo ela, conhecer melhor a relação entre o SUAS e o Sistema de Justiça, conceituá-la, identificar suas características de modo empírico é um caminho de construção de conhecimento jurídico novo, necessário para a qualificação dos operadores jurídicos em todos os níveis.

Devemos tratar da assistência social como um direito, academicamente falando e na interlocução com os órgãos do Sistema de Justiça. Não há uma tradição de tratar esse tema como um direito, muito menos como um direito fundamental de natureza constitucional “, revelou Ana Paula Motta.

Também participaram da mesa de abertura do evento Representante do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas) e também Secretário de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Joe Valle; o Conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fabio Moassabi Bruni; a Procuradora do Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Geny Helena Fernandes e o Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Junior.

Confira a entrevista com a pesquisadora

Acesse a pesquisa na íntegra

Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

Pensando o Direito no youtube

8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *