30 de novembro de 2015 Tópicos: Pesquisas

Pesquisa aponta que há falhas nas atuais técnicas de reconhecimento criminal

O Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), Gabriel Sampaio, participou na manhã dessa sexta-feira (27), do Seminário de lançamento da pesquisa do Pensado o Direito sobre “Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses”. Segundo o Secretário, o Projeto Pensando o Direito, assim como o Ministério da Justiça como um todo, sabe da necessidade de vincular o estudo acadêmico e científico às demandas cotidianas do Sistema de Justiça Criminal e do Processo Penal.

“Nós sabemos que há hoje um impacto no reconhecimento pessoal em inúmeras decisões judiciais que tratam do cerceamento de liberdade de tantas pessoas. Portanto, ter um procedimento que esteja desvinculado dos principais procedimentos científicos seria algo intolerável para todos aqueles que se preocupam com um Processo Penal democrático e atento aos direitos e às garantias fundamentais”, disse Sampaio.

Na oportunidade, ele afirmou também que há um compromisso inquebrantável com os resultados dessa pesquisa e sobretudo com todos os cidadãos, que têm a sua liberdade colocada em jogo, por procedimentos de reconhecimento pessoal e entrevistas investigativas que não estejam adequadas cientificamente.

“Temos a necessidade de expandir os conhecimentos produzidos por essa pesquisa, trazer diálogo para todos aqueles que estão nos acompanhando, temos que levar esse debate para todos os cantos do nosso país. Esses dados apresentados aqui, não podem ser ignorados”, disse o Secretário da SAL.

Gabriel Sampaio comentou ainda que está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7213/14, de autoria do Deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que estabelece mecanismos mais seguros e precisos para o reconhecimento de suspeitos de crimes.

A pesquisa

A professora Lilian Stein – uma das maiores referências no estudo da memória no Brasil e coordenadora do estudo – apresentou, juntamente com o pesquisador Gustavo Ávila, os resultados e as recomendações resultantes da pesquisa.

Essa é um oportunidade ímpar, me emociona muito estar aqui para tentar trazer, junto com a minha equipe de pesquisadores, uma contribuição para instigar um debate subsidiado cientificamente, que poderá se reverter em políticas públicas que assegurem o direito de todas as pessoas envolvidas em situações como essas”, disse Lilian Stein.

A pesquisa é o primeiro levantamento realizado nas cinco regiões brasileiras do que ocorre na prática quanto à coleta de provas testemunhais e de reconhecimento desde a fase pré-investigativa (com a polícia militar), passando pela investigação da polícia civil e depois na fase processual (com juízes, promotores e defensores públicos).

De acordo com a pesquisadora, a memória humana não funciona como uma máquina fotográfica ou filmadora. “Quando a memória funciona bem, ela pode sim registrar e recuperar informações com muita precisão, mas também pode haver perdas (esquecimento parcial ou total de algum evento ou pessoa) e também distorções (falsas memórias)”, revelou.

A especialista explicou que com o passar do tempo, a nitidez das memórias mais antigas se perde. “Para relembrar os fatos, o cérebro precisa preencher os buracos e faz isso de maneira criativa”, esclareceu. No processo, segundo ela, é usado o que estiver à disposição, como fotos, falas de outras pessoas e detalhes de outras lembranças.

No entanto, as memórias vão se juntando e se alterando quando são lembradas, e, com o passar do tempo, elas estão bem diferentes do fato que foi vivenciado”, afirmou Lilian.

A pesquisa mostrou que, além de privilegiar as provas baseadas nas memórias da vítima e das testemunhas, o atual sistema de justiça brasileiro usa, durante depoimentos e reconhecimentos de criminosos, métodos obsoletos que podem levar à criação de falsas recordações. “Acontece que, em termos de coleta de testemunho, usamos métodos dos anos 1950”, frisou a pesquisadora.

Ela disse ainda que o trabalho de policiais e juízes pode influenciar o depoimento das vítimas de crimes a ponto de fabricarem memórias falsas, acreditarem nelas e incriminarem inocentes. O estudo mostrou ainda quais são as práticas de reconhecimento e depoimentos forenses adotadas atualmente no Brasil, tanto na fase de inquérito, quanto em juízo. “As provas técnicas são muito importantes e, muitas vezes, são ignoradas em favor da memória”, disse a psicóloga Lilian.

Ainda na ocasião, foi apresentado vídeo com o depoimento de um homem acusado de estuprar várias jovens em Foz do Iguaçu, Paraná. Contudo, ele foi vítima de um reconhecimento pessoal errôneo. Confira em breve o vídeo com o depoimento.

Participantes

O evento, aberto ao público, contou com a participação dos pesquisadores envolvidos no estudo, Lílian Stein e Gustavo Ávila; do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio; do Diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Alexandre Cunha; do Desembargador da 16ª Câmara Criminal, Octávio de Almeida; do Subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Ricardo André de Souza; do Delegado da Polícia Civil de São Paulo, Edson Luiz Baldan; do professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Juarez Tavares e do Defensor Público do Estado de São Paulo, Rafael Ramia Muneratti.

Leia  pesquisa na íntegra 
Assista como foi o seminário

 

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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