Nos dias 3 e 4 de dezembro, as Secretarias de Assuntos Legislativos e Executiva do Ministério da Justiça realizaram, por meio do Laboratório de participação e Inovação (Labip), em Brasília, o seminário “Novas Ferramentas e Metodologias para Participação Social”.

O evento, aberto ao público, contou com a presença de parceiros de governo, líderes e pesquisadores de projetos de participação social da sociedade para debater novos caminhos da participação por meios digitais. O assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos, Marco Antonio Konopacki, que na ocasião apresentou o resultado do debate público sobre o Marco Civil, fala sobre os resultados das discussões do Seminário, quais foram as principais iniciativas apontadas para a evolução das ferramentas de participação social e o que ainda pode ser feito para ampliar ainda mais a participação do público de nesse processo. Confira!

PD – Como foi o seminário “Novas Ferramentas e Metodologias para Participação Social” ? O resultado foi positivo?

Marco Konopacki – O Seminário trouxe bons frutos, especialmente pela participação ter sido bastante diversificada. Além do Ministério da Justiça, estavam representados o Ministério da Cultura, a Secretaria de Governo, além do Governo do Maranhão, Universidade Federal de Alagoas, o Instituto Tecnologia e Sociedade, Instituto Cidade Democrática, o LabLivre da RedeLivre, dentre outros. Apesar de atores representantes dessas instituições já se comunicarem há um tempo, essa oportunidade permitiu reunir todos de uma vez e estabelecer compromissos comuns para ação em torno do desenvolvimento de ferramentas de participação. Um resumo de alguns encaminhamentos pode ser visto aqui

PD – Quais as principais iniciativas apontadas para a evolução das ferramentas de participação social?

Marco Konopacki – Acredito que o principal encaminhamento foi o estabelecimento de compromisso de integração das ferramentas hoje existentes. A abertura de APIs, que são interfaces de software para intercomunicação entre diferentes sites e plataformas, foi o principal compromisso estabelecido entre esses atores. Além disso, vale ressaltar a instalação de um sistema de compartilhamento de identidade para que os serviços do MJ e outros órgão estejam conectados. Outro compromisso importante foi a criação de um catálogo de softwares para participação, no qual qualquer cidadão poderá, ao fazer uma consulta que software, utilizar para iniciar um processo de participação social.

PD – Poderia citar uma experiência marcante desenvolvida nos últimos seis anos?

Marco Konopacki – A grande referência de processo de participação social é o do Marco Civil da Internet. Um anteprojeto que foi amplamente discutido com a sociedade usando ferramentas online, que foi encaminhado ao congresso e virou lei no dia 23 de Abril de 2014. A experiência foi tão exitosa, que ele buscou ser repetida para se debater o decreto de regulamentação da Lei.

PD – Como foram os debates públicos lançados pelo Ministério da Justiça para democratizar o processo legislativo? Poderia afirmar que contou com ampla participação?

Marco Konopacki – Os debates em torno do Marco Civil tiveram um êxito enorme, especialmente no que tange a qualidade das contribuições realizadas. Por isso, buscamos aprofundar alguns valores utilizados em consultas anteriores, reforçando um processo transparente, horizontal e democrático. No entanto, por ainda se tratar de um mecanismo novo de diálogo e envolvimento da sociedade, percebemos que ainda temos muito a trabalhar para garantirmos uma ampla participação. Também entendemos que além de melhorar nossas ferramentas, precisamos lutar pela universalização do acesso à internet no Brasil, bem como engajar sempre mais pessoas em processos participativos. Esse é o grande desafio, que no seminário não encontramos uma resposta (e acredito que ainda precisaremos debater muito pra encontrar respostas para isso), mas que nos motiva a nos reunirmos para seguir discutindo e pensar em novos caminhos.

PD – O que poderia ser feito para ampliar ainda mais a participação do público?

Marco Konopacki – Um grande diferencial que tivemos nos processos do Marco Civil foi a inovação na forma de comunicar nossos temas. Nossa equipe de comunicação foi muito competente ao trazer novas mídias, formatos e linguagens para tentar traduzir temas complexos, como os relacionados ao Marco Civil, para uma linguagem mais próxima dos usuários. Isso surtiu efeito, e o debate público da regulamentação do Marco Civil foi o nosso maior debate até o momento. Outra frente de trabalho para aumentar a participação do público está na construção de ferramentas que sejam fáceis de serem usadas e que também suportem novas linguagens e formas de expressão dos usuários. Acredito que assim poderemos ampliar cada vez mais a participação do público.

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Confira os slides que foram apresentados durante o evento.