27 de janeiro de 2016 Tópicos: Debates Públicos

MJ tem orgulho de ter participado da construção do Marco Civil da Internet, disse o ministro durante evento

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou nesta quarta-feira (27), a segunda fase do debate público sobre o decreto que regulamentará o Marco Civil da Internet. Acompanhado do Ministro da Cultura, Juca Ferreira; das Comunicações, André Figueiredo; e do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), Gabriel de Carvalho Sampaio, Cardozo afirmou que o Marco Civil da Internet tem uma relevância histórica para o direito no Século XXI.

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Segundo Cardozo, o Marco Civil da Internet suscitou uma discussão mundial e tornou-se referência para diversos países.

“De todas as leis significativas que ajudamos a construir, aquela que mais me encanta e me orgulha de ter participado diretamente é essa, afirmou.

De acordo com o Ministro, a sociedade ainda não tem a dimensão do que será para a história do país essa lei. “O texto da lei é inovador tanto no conteúdo quanto na forma, pois a sociedade participou ativamente, deu sugestões. Com ele, criou-se  um marco democrático na produção das leis, o que é fundamental para a democracia representativa do século XXI”, destacou.

Para Cardozo,  a mesma sociedade que participou da elaboração da lei tem o direito de discutir a minuta desse decreto:  “Nós queremos a melhor aplicação possível do Marco Civil da Internet. Por isso, é importante eliminar dúvidas, fixar entendimentos que garantam a segurança jurídica da norma aprovada”.

O Secretário de Assuntos Legislativos, Gabriel de Carvalho Sampaio, afirmou que esse é um momento de consagração de um processo que, desde sua origem, é exemplo de participação social:

“Esse é um legado que valorizamos e temos a plena consciência de que não poderíamos avançar sem consultar novamente a população”.

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Parcerias 

De acordo com o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, o Brasil tem muito do que se orgulhar, pois é referência na construção de uma internet verdadeiramente democrática. “Temos no âmbito do Ministério das Comunicações o desafio de ampliar, cada vez mais, a internet banda larga, rápida e que propicia a população brasileira, não apenas  a condição de se comunicar, mas também um grande instrumento de igualdade de oportunidades”, disse.

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, por sua vez, apontou  o Marco Civil como instrumento fundamental para impedir o cerceamento da liberdade de expressão e o florescimento da cultura: “Não podemos permitir que os interesses econômicos sejam maiores do que o interesse da cultura para a sociedade”. Além disso, para ele, uma legislação sobre internet é algo extremamente complexo de criar, já que a inovação no ambiente digital é algo que ocorre de maneira extremamente rápida.

O debate público de regulamentação

A primeira fase de consulta à sociedade, que levou à construção do texto que foi disponibilizado para o debate, recebeu mais de 60 mil visitas e cerca de 1.100 comentários. Com 20 artigos divididos em quatro capítulos, a minuta de decreto já está disponível no site do ministério. Na página marcocivil.mj.gov.br, os interessados poderão fazer contribuições ou sugerir alterações ao texto proposto, bem como concordar ou discordar das sugestões de outros participantes.

Participe do debate! 


Foto:Isaac Amorim/MJ

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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