04 de fevereiro de 2016 Tópicos: Assuntos Legislativos, Debates Públicos

Marco Civil da Internet: mais de 4.500 visitas em apenas uma semana

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A segunda fase do debate público em torno do decreto que regulamentará a lei do Marco Civil da Internet receberá contribuições até o dia 29 de fevereiro. Desde o dia da abertura das discussões, 27/01, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ)  já contabilizou 4.560 visitas ao texto e 125 comentários nos artigos.

 

A proposta de texto disponível é resultado das contribuições feitas durante a primeira fase do debate, realizada no primeiro semestre de 2015. Na ocasião, o texto recebeu mais de 60 mil visitas e cerca de 1.100 comentários.

Dessa forma, durante todo o mês de fevereiro,  sociedade civil, empresas e academia podem opinar sobre uma minuta de decreto, indicando o que consideram ser a melhor redação para o texto que servirá de subsídio para o documento.

Na página marcocivil.mj.gov.br, os interessados poderão fazer contribuições ou sugerir alterações ao texto proposto, bem como concordar ou discordar das sugestões de outros participantes.  As contribuições podem ser feitas até o dia 29 de fevereiro.

E você? Já participou?

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O Marco Civil esteve Campus Party Brasil, confira!

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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