09 de março de 2016 Tópicos: Pesquisas

Pesquisa investiga causas de crescimento de pedidos de Habeas Corpus

Em 2012 o Superior Tribunal Federal, alegando excesso na utilização do recurso de Habeas Corpus nos anos anteriores, restringiu o uso da ação constitucional. O Superior Tribunal de Justiça logo seguiu o mesmo caminho. À época, os dois tribunais superiores foram acusados de reproduzir as restrições à liberdade da ditadura militar. Além disso, a nova postura não atacaria – nem investigaria – as causas do problema.

É isso que tenta fazer a nova pesquisa do projeto Pensando o Direito, “Habeas Corpus nos Tribunais superiores: panacéia universal ou remédio constitucional?” A publicação, coordenada pelo professor Thiago Bottino, coordenador da graduação em Direito da FGV-Rio, com a ajuda de mais 40 pesquisadores, procura entender os motivos desse crescimento para então propor possíveis soluções.

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Thiago Bottino contou ao Pensando o Direito o que a pesquisa descobriu.

PPD: A pesquisa mostra o crescimento exponencial de casos de Habeas Corpus julgados pelo STJ e pelo STF nos últimos anos. A que o senhor atribui isso? O mesmo crescimento se verifica nos tribunais de instâncias inferiores?

TB: A pesquisa demonstrou que esse crescimento se deve principalmente a três motivos. Em primeiro lugar, a resistência dos tribunais de segundo grau em aplicar a jurisprudência já consolidada pelos tribunais superiores. É impressionante o número de casos em que o STJ e o STF revertem as decisões dos tribunais de segunda instância com base em súmulas, ou seja, interpretações já consolidadas.

Em segundo lugar, temos a demora dos próprios tribunais superiores em pacificar entendimentos. Nesse ponto, percebeu-se que são necessários mecanismos para acompanhar, em tempo real, quais os temas que mais suscitam discussões, para que possam ser enfrentados e sumulados.

Por fim, um terceiro motivo é a divergência de posicionamentos dentro dos próprios tribunais superiores ou entre decisões do STJ e do STF, o que gera instabilidade jurídica e aumenta o numero de impetrações.

PPD: Esses dados devem ser lidos como sinal de amadurecimento da democracia, uma espécie de polo oposto ao AI-5, quando o Habeas Corpus foi suspenso? Ou como ineficácia do sistema?

TB: Acredito que ambas as coisas. Do ponto de vista da maturidade democrática, o Habeas Corpus é e sempre foi um mecanismo ágil para a proteção da liberdade fundamental. Sua utilização no sistema processual penal brasileiro está indissociavelmente ligada à evolução da cidadania no Brasil e à proteção das liberdades civis. Com efeito, os regimes autoritários, de modo geral, sempre nutriram desconfiança dessa ação de proteção da liberdade individual. Por isso, o Código de Processo Penal de 1941 estabeleceu o recurso ex-officio (rectius, reexame necessário) das decisões concessivas de Habeas Corpus por juiz de primeiro grau, com o argumento de defesa social, e o regime autoritário militar suprimiu essa garantia por meio do AI-5 e do AI-6. Restabelecida a democracia, o Habeas Corpus passou a ser utilizado com força renovada.

A pesquisa indica que há questões pontuais que sobrecarregam o sistema. Apenas cinco Tribunais de Justiça são responsáveis por mais de 70% de todos os Habeas Corpus e recursos de Habeas Corpus, por exemplo. Da mesma forma, os casos se concentram em poucos tipos penais.

Identificar as questões jurídicas que levam a esse alto número de impetrações e pacificar as discussões por meio de súmulas já diminuiria sensivelmente a quantidade de casos levados aos tribunais superiores.

Além disso, o número considerável de concessões de Habeas Corpus (em alguns crimes a taxa é de 66%) indica um funcionamento inadequado das instâncias inferiores.

PPD: De que forma essa inadequação pode acentuar a dificuldade de acesso à Justiça no Brasil?

TB: Um número elevado de processos impede o exame rápido de todos os casos. Isso gera efeitos perversos. De um lado, a demora no julgamento de ações que são, por sua própria natureza, urgentes. Considerados todos os Habeas Corpus e recursos de Habeas Corpus impetrados entre 2008 e 2012, estavam ainda pendentes de julgamento em 2013 cerca de 9% no STF e 11% no STJ. Também é alto o percentual de casos que, quando chega a julgamento são considerados prejudicados: cerca de 20% no STF e 25% no STJ, considerando o período entre 2008 a 2012. Somadas as duas taxas, a “injustiça pela demora” (29% no STF e 36% no STJ) chega a quase um terço de todas as impetrações.

Por outro lado, ela também cria riscos para o funcionamento do sistema penal. Não se pode esquecer que, historicamente, as mais importantes decisões do STF e do STJ em matéria de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal foram travadas em sede de hábeas corpus e recursos de hábeas corpus. Os leading cases e as principais discussões constitucionais em matéria penal (que geram mudanças legislativas significativas a partir de declarações de inconstitucionalidade) foram proferidas pelos Tribunais Superiores graças ao fato de que hábeas corpus e recursos de hábeas corpus chegavam livremente a eles. Nesse aspecto, pode-se dizer que em matéria penal, o hábeas corpus é mais salutar para o sistema penal do que as próprias ações de controle concentrado de constitucionalidade.

PPD: Que peculiaridade a pesquisa descobriu no Tribunal de Justiça de São Paulo?

TB: A alta concentração de impetrações de hábeas corpus e recursos de hábeas corpus no STJ oriundos do Tribunal de Justiça de São Paulo (44,7% do total) não é compatível com dados de população do estado (que tem 21,72% da população brasileira) nem com dados de população prisional (34,60% da população carcerária do país). Essa discrepância não se verifica nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

O elevado percentual sugeriu a necessidade de que fossem aprofundadas as pesquisas nesses casos. Descobrimos que o TJ-SP apresenta uma taxa de concessão (reversão das suas decisões pelo STJ) bem superior às dos demais Tribunais de segunda instância. Além disso, nas impetrações oriundas desse tribunal em crime de roubo, o tema do regime inicial aparece com maior frequência.

Essas constatações surpreendem, porque há súmulas, tanto do STF (718 e 719, de 2003) como do STJ (440, de 2010), que tratam do tema da imposição de regime inicial mais gravoso, sem fundamentação concreta da necessidade. Tratando-se do TJ-SP, as taxas de concessão crescem justamente nos recortes de maior concentração. Enquanto a taxa média de concessão de casos oriundos do TJ-SP é de 32,9%, quando se isola a variável “crime de roubo” a taxa se eleva para 44,7% e cresce ainda mais, para 62%, quando se discute eventual erro na fixação do regime inicial em crime de roubo.

PPD: Para que crimes há maior número de pedidos de hábeas corpus?

TB: No STJ, apenas cinco crimes concentram quase 65% de todas as impetrações: roubo (simples e qualificado), furto (simples e qualificado), tráfico de drogas, homicídio e estupro. Como disse, isso demonstra que questões ligadas a esses crimes precisam ser debatidas e enfrentadas para pacificar a jurisprudência e passar uma mensagem clara aos demais órgãos do Judiciário sobre como lidar com tais questões jurídicas.

Graças à atuação do STJ, a concentração de hábeas corpus no STF é bem menor para os mesmos cinco crimes de maior incidência: 37%.

O mesmo ocorre quanto aos temas. Tanto no STJ como no STF, os todos os temas de maior incidência estão diretamente vinculados à liberdade individual: prisão cautelar, excesso de prazo na prisão, erro na fixação da pena, erro na fixação do regime de prisão e progressão de regime prisional. Esses cinco temas representam 68% de todos os casos no STJ e 56,7% dos casos no STF.

Pode-se afirmar que a pesquisa afasta a tese de que o número excessivo de hábeas corpus se deve a “tecnicismos” ou “questões processuais”. A maioria esmagadora de impetrações busca fazer cessar constrangimentos imediatos da liberdade. Logo, não há desvirtuamento no uso do hábeas corpus, cuja finalidade é proteger a liberdade de locomoção.

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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