12 de maio de 2016 Tópicos: Assuntos Legislativos, Debates Públicos

Marco Civil da Internet

REGULAMENTADO!

Após pouco mais de dois anos de sua aprovação, o Marco Civil foi regulamentado. No período, o Ministério da Justiça realizou o maior debate público de sua história, com mais de 70.000 visitas e 2.500 comentários na plataforma do Pensando o Direito, vinculada à Secretaria de Assuntos Legislativos.

A exemplo do que ocorreu com o Projeto de Lei que deu origem à “Constituição da Internet”, o decreto foi fruto de um amplo processo participativo, realizado em duas fases, além de inúmeros debates, congressos acadêmicos e reuniões com os mais diversos setores da sociedade brasileira.

Na primeira fase do debate público online, discutiu-se em quatro eixos (neutralidade de rede, privacidade, guarda de registros e outros temas e considerações) o que a norma deveria conter, privilegiando uma forma de discussão mais simples buscando atingir a todos os cidadãos e cidadãs e não apenas especialistas. Já na segunda fase, debateu-se em cima de uma minuta de decreto, que foi gerada a partir da sistematização das contribuições trazidas por coletivos da sociedade civil organizada, setores empresariais, grupos ligados a universidades públicas e privadas e setores de governo.

Durante todo o processo, o Ministério da Justiça se esforçou a cada segundo para facilitar a participação dos cidadãos e cidadãs. Seja pelo desenvolvimento de uma plataforma que simplificasse o engajamento dos cidadãos e o diálogo entre eles, seja por uma ampla campanha de comunicação que buscava traduzir para os participantes o que a regulamentação implicava para o seu dia a dia, o governo demonstrou mais uma vez seu compromisso com a participação da população na construção das políticas públicas.

Parabéns, esse decreto é seu!

Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

Pensando o Direito no youtube

8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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