01 de agosto de 2016 Tópicos: Notícias

Ministério da Justiça e Cidadania finaliza pesquisa sobre Direito à Moradia no Brasil

A pesquisa “Não Tinha Teto, Não tinha Nada” investigou o paradigma da aplicação dos instrumentos de segurança do direito à moradia no país.

A pesquisa “Não Tinha Teto, Não tinha Nada”, finalizada pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), investigou o paradigma da aplicação dos instrumentos de segurança do direito à moradia no país.

A partir do confronto da legislação vigente e a realidade das cidades brasileiras, no que se refere à questão habitacional, o estudo destaca a  atuação do Estado, sobretudo sobre sua obrigação de efetivar políticas públicas que atendam realmente às necessidades da população em  relação a esse direito.

O levantamento dos dados foi promovido no âmbito do Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJC, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos, Marcelo Dias Varella, o objetivo central das pesquisas desenvolvidas pelo Projeto é produzir conteúdos que possam ser aproveitados no processo de tomada de decisão da administração pública na construção de políticas.

“Com isso, busca-se estimular a aproximação entre governo e academia, viabilizar a produção de pesquisas de caráter empírico e aplicado, incentivar a participação e trazer à tona os grandes temas que preocupam a sociedade”, destaca.

O estudo investigou a efetividade dos instrumentos de Direito Urbanístico – usucapião especial coletivo urbano, concessão de uso especial para fins de moradia e legitimação de posse.  Além de revisar as normas da regularização fundiária e investigar os entraves da aplicação judicial, administrativa e cartorária em dez capitais do Brasil: Brasília, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.

Para a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenadora da pesquisa, Arícia Fernandes, “é necessário repensar o direito à moradia no Brasil, não mais sob uma perspectiva civilista em que se funda a propriedade privada, mas publicista, que serve de esteio à perspectiva coletiva de uso da propriedade urbana e de usufruto da própria cidade”.

Segundo a pesquisa, os principais obstáculos à efetividade do direito à moradia no Brasil são o desconhecimento da sociedade civil, a falta de capacidade dos municípios e a morosidade dos processos judiciais e dos procedimentos administrativos.

 

Confira a íntegra da pesquisa!

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Conheça o projeto Pensando o Direito

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    https://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    https://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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