02 de agosto de 2016 Tópicos: Editais, Notícias

Chamada pública seleciona grupos de pesquisa para contribuírem com formulação normativa

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O projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, abre a oportunidade para que grupos de pesquisa de todo país contribuam com a formulação normativa do Governo Federal. O objetivo da chamada pública é estimular a criação de redes de pesquisa, preferencialmente envolvendo programas de pós-graduação Stricto Sensu, para pensar e desenvolver propostas normativas.

O resultado desse trabalho poderá subsidiar políticas públicas, com efeitos concretos, inclusive podendo ser objeto de projetos de lei ou de Decreto do Poder Executivo.

Os projetos serão avaliados pela relevância do problema proposto, metodologia utilizada, proposta normativa realizada e benefícios que a pesquisa traz para a sociedade.

Os grupos selecionados terão sua pesquisa cadastrada junto ao Ministério da Justiça e Cidadania, com formalização da cooperação com duração de um ano, e podem ser convidados a participar de comissões de juristas, para discutir propostas específicas. Além disso, como parte do novo projeto, a Secretaria de Assuntos Legislativos estimulará redes de pesquisa em torno do mesmo tema, relacionando os diferentes grupos que trabalham sobre o mesmo objeto.

Para se cadastrar basta enviar projeto de pesquisa, contendo de 10 a 20 páginas, para o email pensandoodireito@mj.gov.brO processo de cadastramento de grupos de pesquisa será contínuo, não havendo data limite para o envio dos projetos. A partir da data de recebimento da proposta, o Ministério da Justiça e Cidadania responderá em até trinta dias sobre a admissão do grupo no projeto e detalhes sobre assinatura do termo de colaboração.


Especificações para participar das Redes de Pesquisa do Pensando o Direito

Requisitos obrigatórios:

  • Registro no CNPq;

  • Coordenador deve ter título de Doutor;

  • Participação em programas de pós-graduação Stricto Sensu, isolados ou redes.

Requisitos preferenciais:

  • Grupos de pesquisas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

  • Redes que envolvam programas com diferentes conceitos pela Capes, com preferência para integração entre programas em consolidação (notas 3 e 4) com programas consolidados (notas 5 ou superior).

Projetos de pesquisa devem conter:

  • Identificação do coordenador do grupo de pesquisa e demais participantes;

  • Argumento contendo o problema de pesquisa a ser tratado;

  • Proposta normativa a ser realizada;

  • Metodologia da pesquisa;

  • Impacto social do programa.

Preferência para propostas construídas com base em:

  • Pesquisas desenvolvidas em redes;

  • Pesquisa empírica em Direito;

  • Propostas de dispositivos legais que induzam os atores a resolver os problemas e não a protelar soluções e a solução de conflitos (análise de comportamentos);

  • Direito comparado, em especial a jurisprudência dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos, do ICSID ou do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Contrapartida do Ministério da Justiça e Cidadania:

  • Propostas aprovadas podem ser objeto de projetos de lei ou de Decreto do Poder Executivo;

  • Cadastro junto ao Ministério da Justiça e Cidadania, com formalização da cooperação;

  • Divulgação da autoria das propostas nas justificativas e, eventualmente, em entrevistas (atribuição do crédito da autoria);

  • Convites para participação em comissões de juristas;

  • Estímulo a redes de pesquisa em torno do mesmo tema, relacionando os diferentes grupos que trabalham sobre o mesmo objeto;

  • Possibilidade de custeio para a diagramação de livros digitais;

  • Passagens e diárias para participação em eventos para discussão dos projetos de interesse do Ministério da Justiça e Cidadania.


Como Participar?

  • Verifique se o seu grupo de pesquisa preenche os requisitos obrigatórios e está de acordo com a contrapartida oferecida.

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Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pelo email pensandoodireito@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-3190.

Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

Pensando o Direito no youtube

8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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