02 de agosto de 2016 Tópicos: Editais, Notícias

Indulto: Inscrições para chamada pública do Pensando o Direito são prorrogadas

IPEA recebe propostas até o dia 12 de agosto. Interessados devem ter título de doutor ou estarem devidamente matriculados no doutorado.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) prorrogou o prazo de inscrições da chamada pública para concessão de bolsa de pesquisa sobre a eficácia dos decretos de indulto para a população carcerária no Brasil. Os interessados agora têm até 12 de agosto para enviar suas propostas de pesquisa para o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça e Cidadania.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014 o Brasil possuía 711.463 presos, sendo 563.526 pessoas presas no sistema carcerário e as demais em prisão domiciliar. Esse número nos coloca em 4º lugar no ranking de países com maior população prisional.

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O indulto concedido à população carcerária teria potencial de minorar os efeitos da superlotação. No entanto, os trâmites para a aplicação do decreto fazem com que apenas uma parcela ínfima dos possíveis beneficiados tenha o indulto aplicado em seu favor. Além disso, há a impressão de que parcela significativa dos beneficiados pode delinquir durante o indulto.

A pesquisa do Projeto Pensando o Direito tem como principal objetivo analisar a eficácia dos decretos, mapeando sua aplicabilidade e a efetividade, o tempo de duração do procedimento, a ocorrência de reincidência durante o período, entre outras questões. Além disso, visa propor soluções em forma de texto legal para otimizar a concessão de indulto, levando-se em consideração se o crime originário foi com ou sem violência ou grave ameaça.

Inscrição

Os pesquisadores interessados precisam ter título de doutor ou estarem matriculados no doutorado nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas. Após seleção, será concedida uma bolsa, com duração prevista de seis meses.

Leia aqui a íntegra da Chamada Pública IPEA/PNPD Nº 067/2014.

Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pelo email pnpd@ipea.gov.br e telefones (61) 2026-5219/5672.

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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