O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) prorrogou o prazo de inscrições da chamada pública para concessão de bolsa de pesquisa sobre a eficácia dos decretos de indulto para a população carcerária no Brasil. Os interessados agora têm até 12 de agosto para enviar suas propostas de pesquisa para o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça e Cidadania.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014 o Brasil possuía 711.463 presos, sendo 563.526 pessoas presas no sistema carcerário e as demais em prisão domiciliar. Esse número nos coloca em 4º lugar no ranking de países com maior população prisional.

O indulto concedido à população carcerária teria potencial de minorar os efeitos da superlotação. No entanto, os trâmites para a aplicação do decreto fazem com que apenas uma parcela ínfima dos possíveis beneficiados tenha o indulto aplicado em seu favor. Além disso, há a impressão de que parcela significativa dos beneficiados pode delinquir durante o indulto.

A pesquisa do Projeto Pensando o Direito tem como principal objetivo analisar a eficácia dos decretos, mapeando sua aplicabilidade e a efetividade, o tempo de duração do procedimento, a ocorrência de reincidência durante o período, entre outras questões. Além disso, visa propor soluções em forma de texto legal para otimizar a concessão de indulto, levando-se em consideração se o crime originário foi com ou sem violência ou grave ameaça.

Inscrição

Os pesquisadores interessados precisam ter título de doutor ou estarem matriculados no doutorado nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas. Após seleção, será concedida uma bolsa, com duração prevista de seis meses.

Leia aqui a íntegra da Chamada Pública IPEA/PNPD Nº 067/2014.

Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pelo email pnpd@ipea.gov.br e telefones (61) 2026-5219/5672.