12 de agosto de 2016 Tópicos: Notícias

Juíza aposentada colabora voluntariamente com processo de formulação de leis

Novo projeto Pensando o Direito com Experiência, da Secretaria de Assuntos Legislativos, permite que juristas de todo país se cadastrem para auxiliar em projetos de grande impacto social

Entre a elaboração de aulas sobre direito constitucional e técnica de sentença, criação de artigos e horas de estudos, a juíza Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes dedica seu tempo a propor textos e a responder consultas sobre temas  tratados pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania. Magistrada aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), ela integra o Projeto Pensando o Direito, que ampliou sua atuação no segundo semestre desse ano aproveitando a expertise de grandes nomes do direito para a elaboração normativa do país.

Focado em profissionais com mais de 20 anos de experiência jurídica prática, o Pensando o Direito com Experiência abre espaço para a colaboração com o processo de formulação de leis e decretos do Poder Executivo. Os interessados poderão ainda auxiliar na Consultoria Jurídica do Ministério.

O Secretário de Assuntos Legislativos do MJC, Marcelo Varella, explica que o objetivo é aproveitar a experiência de grandes juristas, que muitas vezes se aposentam ou se estabilizam profissionalmente muito cedo, mas guardam vontade de contribuir para a elaboração normativa do país. “A expertise desses profissionais certamente fará toda a diferença para a qualidade das normas”, disse.

Mestra e doutora em Direito das Relações Internacionais pelo Uniceub, Carla Patrícia é um exemplo de sucesso do projeto. A juíza aposentada dedica algumas horas do seu dia ao trabalho voluntário que assumiu há pouco mais de um mês no Ministério da Justiça e Cidadania.

“Esse é realmente o exercício de cidadania ativa. O cidadão é e deve ser necessariamente crítico de toda atividade praticada pelo Estado, mas acredito que o exercício da cidadania se dá por meio de propostas, não simplesmente em criticar e não ofertar soluções. A grande motivação desse trabalho é poder propor soluções”, afirmou.

Carlapatricia

A primeira contribuição da magistrada foi solicitada pela própria SAL do MJC, em um projeto sobre direito do consumidor. Além do desenvolvimento do material, a juíza também enviou sugestão de alterações ao Código de Processo Civil. Essas são as duas formas possíveis de contribuição dos profissionais cadastrados, de maneira individual ou a partir de consulta do Ministério.

“Como professora isso me engrandece profundamente porque eu tenho a oportunidade de sugerir coisas que ouço de alunos, colegas magistrados e advogados. Isso é muito importante para minha carreira profissional, sobretudo de professora. Com certeza o projeto engrandece os profissionais de forma individual e profissionalmente”, conta a juíza aposentada que é também coordenadora pedagógica do IAD.

Modelo

Carla Patrícia espera que o projeto do Ministério da Justiça e Cidadania seja replicado. “Essa é uma experiência extremamente produtiva, vista já nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Espero que possa ser expandida pelos legislativos estaduais e pelo Poder Judiciário. É uma forma de ouvir a sociedade, é a contribuição que o cidadão pode dar de sugerir normas que vão reger a vida dos próprios cidadãos”, explica.
Para ela, ouvir a opinião da sociedade – processo realizado pelo Pensando o Direito desde 2007 para promover a democratização e a qualificação do processo de elaboração legislativa – é um caminho do mundo inteiro em prol do processo democrático, que se dá pela participação direta do cidadão e a inclusão real da cidadania na atividade estatal.

“Esse é o caminho do exercício da democracia participativa, que é no fundo o anseio de todos aqueles que estudam e praticam a democracia”, finalizou a magistrada.

O projeto

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Essa nova frente do Projeto Pensando o Direito é voltada preferencialmente para profissionais com Mestrado, Doutorado ou experiência docente. O trabalho será focado na elaboração de anteprojetos de lei e análise de propostas normativas em geral (leis e decretos) dentro de sua área de conhecimento. As colaborações serão devidamente divulgadas pela SAL/MJC. Além disso, os juristas terão o apoio da equipe da Secretaria para o desenvolvimento de suas contribuições.

Para se tornar um colaborador, basta clicar aqui e preencher o formulário 

Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pelo email pensandoodireito@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-3190.


Especificações para participar:

• Mais de 20 anos de experiência jurídica prática (magistrados, membros do Ministério Público, advogados);

• Preferencialmente com Mestrado, Doutorado ou experiência docente.

Contrapartida do Ministério da Justiça e Cidadania:

• Contribuições podem ser objeto de projetos de lei ou de Decreto do Poder Executivo;

• Cadastro junto ao Ministério da Justiça e Cidadania, com formalização da colaboração;

• Divulgação da autoria das contribuições nas justificativas e, eventualmente, em entrevistas (atribuição do crédito da autoria);

• Convites para participação em comissões de juristas.

Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

Pensando o Direito no youtube

8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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