Senado Federal

Em virtude do feriado da Independência na quarta-feira (07), somente haverá reuniões no Plenário da Casa e na Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.

PLENÁRIO, quinta-feira (08), às 14h – A pauta está trancada por duas medidas provisórias: a MP 726/2016, que trata da reforma administrativa e a MP 727/ 2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ambas vencem na quarta-feira (7), mas devido ao feriado, têm seu prazo de validade adiado.

Na pauta também constam as seguintes matérias:

• Subsídios do STF – PLC 27/2016, de autoria do STF, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
• Subsídios da PGR – PLC 28/2016, de autoria da PRG, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
• Audiência de Custódia – PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
• Contratos de Prestação de Serviço – PLC 195/2015, de autoria do deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), que altera o Código Civil para dispor sobre a estipulação do prazo do contrato de prestação de serviço entre empresas.

COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DA AERONÁUTICA, quinta-feira (08), às 9h45 – realiza audiência pública para tratar do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras (PLS 258/2016).

Câmara dos Deputados

A Câmara não realizará sessões de Plenário e de Comissões nesta semana. Apenas a Comissão Especial criada para proferir parecer ao PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, promoverá duas audiências públicas.

A primeira delas acontece na tarde de hoje (05), a partir das 14h30 e ouvirá os seguintes convidados:

• ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Marcello Lavenere;
• presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Ana Cunha;
• jurista especializado na área penal, Juares Cirino dos Santos;
• secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Elisio Teixeira; e
• presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral.

Na terça-feira (06), às 9h, o colegiado debate o tema com o integrante do Ministério Público Federal e ex-ministro da Justiça, senhor Eugênio José Guilherme de Aragão e o ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), senhor Jorge Hage Sobrinho.