05 de setembro de 2016 Tópicos: Assuntos Legislativos

Informe Congresso Nacional

Agenda do Congresso Nacional
05 a 09 de setembro de 2016

INFORME-CONGRESSO-DESTAQUE

Senado Federal

Em virtude do feriado da Independência na quarta-feira (07), somente haverá reuniões no Plenário da Casa e na Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.

PLENÁRIO, quinta-feira (08), às 14h – A pauta está trancada por duas medidas provisórias: a MP 726/2016, que trata da reforma administrativa e a MP 727/ 2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ambas vencem na quarta-feira (7), mas devido ao feriado, têm seu prazo de validade adiado.

Na pauta também constam as seguintes matérias:

  • Subsídios do STF – PLC 27/2016, de autoria do STF, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • Subsídios da PGR – PLC 28/2016, de autoria da PRG, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
  • Audiência de Custódia – PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
  • Contratos de Prestação de Serviço – PLC 195/2015, de autoria do deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), que altera o Código Civil para dispor sobre a estipulação do prazo do contrato de prestação de serviço entre empresas.

COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DA AERONÁUTICA, quinta-feira (08), às 9h45 – realiza audiência pública para tratar do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras (PLS 258/2016).

Câmara dos Deputados

A Câmara não realizará sessões de Plenário e de Comissões nesta semana. Apenas a Comissão Especial criada para proferir parecer ao PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, promoverá duas audiências públicas.

A primeira delas acontece na tarde de hoje (05), a partir das 14h30 e ouvirá os seguintes convidados:

  • ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Marcello Lavenere;
  • presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Ana Cunha;
  • jurista especializado na área penal, Juares Cirino dos Santos;
  • secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Elisio Teixeira; e
  • presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral.

Na terça-feira (06), às 9h, o colegiado debate o tema com o integrante do Ministério Público Federal e ex-ministro da Justiça, senhor Eugênio José Guilherme de Aragão e o ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), senhor Jorge Hage Sobrinho.

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Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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