04 de outubro de 2016 Tópicos: Debates Públicos, Notícias

Participe do debate público sobre adoção

Anteprojeto de lei pretende aprimorar regras para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes

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Está aberto o debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e regulamentação das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O objetivo é agregar contribuições da sociedade de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania, Cláudia Vidigal, as mudanças têm o intuito de regulamentar diversas ações como o serviço de famílias acolhedoras, apadrinhamento afetivo e procedimentos de adoção, inclusive internacional.

“Aprofundar essa discussão e a regulamentação dessas ações é uma forma de ampliar o atendimento de crianças e adolescentes, evitando que elas permanecem mais de dois anos em unidades de acolhimento institucional”, explicou a secretária.

Cenário

Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento. Desse número, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados havendo a necessidade de revisão na legislação vigente, bem como interlocução para uma campanha nacional sobre o tema.

A demora excessiva nos processos faz com que as crianças permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento e, em alguma medida, afastem-se, a cada ano, do perfil indicado pelos interessados em adotar. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, 55% dos pretendentes preferem crianças de 0 a 3 anos de idade.

Participação

O Ministério da Justiça e Cidadania reuniu um grupo de especialistas que estão trabalhando no texto trazendo contribuições e inovações para a temática dos direitos da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

“A contribuição da população é fundamental nesse processo de elaboração legislativa, principalmente quando tratamos de temas tão sensíveis e de extrema importância, como é o caso da adoção”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos, Marcelo Varella.

O debate público sobre procedimentos para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, como a adoção, o apadrinhamento afetivo e as famílias acolhedoras permanecerá aberto até 4 de novembro. A contribuição da sociedade será por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto.

Os participantes podem indicar, nesse período, o que consideram ser a melhor redação para o texto que servirá de base para o anteprojeto com foco na melhoria do procedimento de adoção e na redução do período de acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

Faça parte desta iniciativa para melhorar a vida de centenas de crianças e adolescentes. 

Clique aqui, conheça a minuta e dê sua opinião!

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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