O debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes já recebeu mais de 1.000 contribuições da sociedade. Até dia 4 de dezembro qualquer pessoa pode acessar o site e participar.
O objetivo do debate é agregar contribuições da sociedade de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para participar é preciso se cadastrar no site pensando.mj.gov.br/adocao e clicar no artigo que deseja comentar. Qualquer pessoa, grupo ou entidade pode sugerir alterações aos dispositivos da minuta. Todas as contribuições poderão ser vistas e avaliadas na plataforma online.
O tema com maior número de comentários até o momento diz respeito ao prazo para realização da entrega voluntária de crianças para adoção. Na minuta do anteprojeto de lei formulada pelo Ministério da Justiça e Cidadania há ainda alterações que tratam sobre apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar e adoção internacional. Além disso, o texto sugere prazos para a realização do processo de adoção.
Cenário
Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento. Desse número, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.
Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados, além de dificuldades no processamento dos pedidos de adoção, havendo a necessidade de revisão na legislação vigente.
Tramitação
Após o encerramento do debate público, o Ministério da Justiça e Cidadania fará uma análise de todas as contribuições enviadas pela população.
Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
Joseane Rocha,
https://www.educamundo.com.br
De projeto
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Aguardando pelo próximo evento
Roberto
https://metodologiaagil.com