04 de novembro de 2016 Tópicos: Debates Públicos, Notícias

Debate público sobre adoção fica aberto até 4 de dezembro

O Ministério da Justiça e Cidadania prorrogou para 4 de dezembro o prazo para participação do debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

A minuta do anteprojeto de lei desenvolvida pelo MJC e colocada para debate cria novos prazos para o processo de adoção, trata sobre apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar, adoção internacional e entrega voluntária.

“A participação intensa da sociedade nesse debate será fundamental para aprimorarmos a legislação atual e beneficiar crianças, adolescentes e famílias envolvidas”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, Marcelo Varella.

Em apenas um mês foram realizadas quase 10 mil consultas à minuta, com mais de 900 contribuições ao texto.

“As associações representativas a respeito desse tema estão se mobilizando, debatendo e aprimorando a minuta. Estamos certos de que a ampliação do prazo trará ainda mais maturidade e consenso à proposta”, afirmou Claudia Vidigal, secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para participar é preciso se cadastrar no site pensando.mj.gov.br/adocao e clicar no artigo que deseja comentar. Qualquer pessoa, grupo ou entidade pode sugerir alterações aos dispositivos da minuta. Todas as contribuições poderão ser vistas e avaliadas na plataforma online.

Cenário
Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento. Desse número, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados, além de dificuldades no processamento dos pedidos de adoção, havendo a necessidade de revisão na legislação vigente.

Clique aqui e faça parte do debate!!!

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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