Com mais de 20 mil acessos à plataforma de participação e cerca de 1200 contribuições, o Ministério da Justiça e Cidadania encerrou neste domingo (4/12) o debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Foram 60 dias de grande engajamento da sociedade em torno do debate. Durante este período, a população teve a oportunidade de analisar, opinar e sugerir alterações à minuta do anteprojeto de lei para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além dos comentários registrados na plataforma, o MJC realizou reuniões com representantes de associações representativas do setor e recebeu sugestões por meio de ofício de diversas entidades.

A minuta desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Cidadania cria novos prazos para o processo de adoção, trata sobre apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar, adoção internacional e entrega voluntária.

Todas as contribuições da população serão analisadas antes da consolidação do texto.

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