13 de fevereiro de 2017 Tópicos: Debates Públicos, Notícias

Conheça o resultado do debate sobre o Anteprojeto de Lei sobre adoção.

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O debate público realizado entre 4 de outubro e 4 de dezembro de 2016, por meio de plataforma eletrônica, buscou discutir alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Três grandes temas foram objeto de discussão: entrega voluntária para adoção, alteração de prazos e procedimentos de adoção nacional e internacional, e apadrinhamento afetivo.

Foram cerca de 1.200 contribuições online, mais 20 contribuições institucionais ou individuais relativas ao texto completo e com proposta de nova redação, enviadas por e-mail ou ofício. Todas foram analisadas pela equipe da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e consideradas para a elaboração da nova versão do Anteprojeto de Lei.

O texto revisto sintetiza as propostas que tiveram opiniões convergentes e inclui novos temas que foram trazidos pela sociedade civil durante o debate e as audiências públicas realizadas, voluntariamente, pelos atores interessados.

Confira a minuta final do Anteprojeto de Lei que pretende aprimorar regras para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, reformulada após análise e consolidação das contribuições recebidas.

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:

    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    http://www.educamundo.com.br

  2. duda disse:

    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto

  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:

    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.

  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:

    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?

    1. Pensando o Direito disse:

      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.

  5. Antônio Menezes Júnior disse:

    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.

  6. Roberto disse:

    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    http://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:

    Ótima atitude!!

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