Página inicial Debates Procedimentos para adoção

Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes

Confira como foi este debate!

Saiba mais!

Esse debate público contribuiu para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de modo a aprimorar os procedimentos realizados atualmente.

O texto teve como foco principal a melhoria na qualidade de vida das crianças e adolescentes no país.

Os participantes puderam indicar, durante o período, o que consideram ser a melhor redação para o texto que servirá de subsídio para o anteprojeto que será focado na melhoria do procedimento e redução do período de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil.

Útimos comentários no texto

Últimos comentários na proposta de lei

Como participar?

1

Cadastre-se no site

2

Confirme seu cadastro

3

Escolha um debate

4

Pronto! Participe!

Dúvidas ou informações

debatepublico@mj.gov.br

Voltar para o topo