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Lista de pautas sendo discutidas nesse tema

Comentários sobre a criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção

O enfrentamento de temas complexos e interdisciplinares relacionados à corrupção demanda também a criação de estruturas especializadas com a finalidade de incrementar a eficiência estatal. Esta tem sido a política de órgãos com atribuição de investigação e processamento de atos de corrupção. Foram implementadas no Poder Judiciário varas especializadas em crimes financeiros e de lavagem […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 4. Integração e articulação entre órgãos

Comentários sobre a integração e articulação entre órgãos

Acompanhando a complexidade do fenômeno da corrupção, o sistema de apuração, de processamento e de julgamento de atos de corrupção, nas mais diferentes esferas, é multifacetado. Envolve a atuação de inúmeros órgãos públicos, com atribuições diversas e com procedimentos variados. Mais de um órgão público pode desempenhar suas atividades com relação a um mesmo ato […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 6. Lei de Improbidade Administrativa

Comentários sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Decorridos mais de 10 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e o advento de outras normas que compõem o sistema sancionatório anticorrupção, como a Lei 12.846/2013, é necessária a atualização da norma, buscando o aprimoramento do processo voltado à apuração e processamento de atos de improbidade administrativa, incluindo a discussão sobre a possibilidade […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 3. Recuperação de Ativos

Comentários sobre recuperação de ativos

A recuperação de ativos constitui mecanismo de recomposição do erário e instrumento eficiente de combate à corrupção e ao crime organizado. Para que possa atingir sua finalidade, diversos aspectos relacionados ao procedimento de recuperação de ativos devem ser considerados: localização, bloqueio e indisponibilidade, administração, alienação e destinação dos bens. Esta seção destina-se a coletar sugestões […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 2. Processos Judiciais e Administrativos

Precedentes administrativos e exaurimento da via administrativa

Um dos meios de prevenção da corrupção é o estabelecimento de regras claras e da garantia da impessoalidade nas atividades desenvolvidas pela Administração, evitando que haja favorecimento de interesses particulares em detrimento daqueles públicos. Partindo-se desta premissa, gostaríamos de sugestões e ideias sobre o tema, em especial sobre a técnica dos precedentes administrativos, que significa […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 2. Processos Judiciais e Administrativos

Instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção

A necessidade de eficiência do processo também conduz às discussões de um eficaz gerenciamento de atividades e de prioridades. Esta seção dedica-se à colheita de sugestões e de ideias para a identificação de estratégias para priorizar, de forma objetiva e concatenada, a concentração de esforços do Estado em ações que buscam resultados mais efetivos para […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 2. Processos Judiciais e Administrativos

Sistemática recursal no processo penal e prazo prescricional

Os questionamentos postos neste tópico relacionam-se à eficiência do Estado em suas atividades de persecução criminal. São constantes as discussões acerca do aperfeiçoamento do sistema recursal, que envolve a temática do transito em julgado e da garantia do duplo grau de jurisdição. No mesmo bojo das discussões sobre eficiência, aparecem ainda embates acerca da prescrição […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 1. Dados, estatísticas e monitoramento

Comentários sobre dados, estatísticas e monitoramento

A atividade permanente de coleta de dados e a formulação de estatísticas são fundamentais para a obtenção de um correto dimensionamento das atividades desenvolvidas pelos órgãos estatais. Somente com isso são viabilizados a análise e o diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos órgãos, possibilitando a apresentação de soluções, para orientar a elaboração de […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 2. Processos Judiciais e Administrativos

Foro por prerrogativa de função

O foro especial por prerrogativa de função é uma das formas de se estabelecer a competência penal perante os Tribunais para o processamento e julgamento de algumas autoridades públicas. O debate acerca deste tema passa pela análise de eventuais dificuldades trazidas pelo instituto e por quais seriam as alterações necessárias ou alternativas viáveis. Nessas linhas, […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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