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Lista de pautas sendo discutidas nesse tema

Pauta em discussão

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Tema: 2. Processos Judiciais e Administrativos

Precedentes administrativos e exaurimento da via administrativa

Um dos meios de prevenção da corrupção é o estabelecimento de regras claras e da garantia da impessoalidade nas atividades desenvolvidas pela Administração, evitando que haja favorecimento de interesses particulares em detrimento daqueles públicos. Partindo-se desta premissa, gostaríamos de sugestões e ideias sobre o tema, em especial sobre a técnica dos precedentes administrativos, que significa […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 2. Processos Judiciais e Administrativos

Instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção

A necessidade de eficiência do processo também conduz às discussões de um eficaz gerenciamento de atividades e de prioridades. Esta seção dedica-se à colheita de sugestões e de ideias para a identificação de estratégias para priorizar, de forma objetiva e concatenada, a concentração de esforços do Estado em ações que buscam resultados mais efetivos para […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 2. Processos Judiciais e Administrativos

Sistemática recursal no processo penal e prazo prescricional

Os questionamentos postos neste tópico relacionam-se à eficiência do Estado em suas atividades de persecução criminal. São constantes as discussões acerca do aperfeiçoamento do sistema recursal, que envolve a temática do transito em julgado e da garantia do duplo grau de jurisdição. No mesmo bojo das discussões sobre eficiência, aparecem ainda embates acerca da prescrição […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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Tema: 2. Processos Judiciais e Administrativos

Foro por prerrogativa de função

O foro especial por prerrogativa de função é uma das formas de se estabelecer a competência penal perante os Tribunais para o processamento e julgamento de algumas autoridades públicas. O debate acerca deste tema passa pela análise de eventuais dificuldades trazidas pelo instituto e por quais seriam as alterações necessárias ou alternativas viáveis. Nessas linhas, […]

Criada por Pensando o Direito em 27/05/15

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