Pauta em discussão

Prazo encerrado

Comentários sobre recuperação de ativos

Discussão criada por Pensando o Direito em 27/05/15

Tema: 3. Recuperação de Ativos

A recuperação de ativos constitui mecanismo de recomposição do erário e instrumento eficiente de combate à corrupção e ao crime organizado.

Para que possa atingir sua finalidade, diversos aspectos relacionados ao procedimento de recuperação de ativos devem ser considerados: localização, bloqueio e indisponibilidade, administração, alienação e destinação dos bens.

Esta seção destina-se a coletar sugestões e ideias sobre os diversos aspectos que envolvem uma efetiva recuperação de ativos, observados os direitos individuais e o equilíbrio entre os interesses envolvidos.

14 comentários

Comentários

  1. Opinião
    Para uma efetiva recuperação de ativos, é necessária uma tempestiva identificação dos bens e a possibilidade de seu bloqueio imediato. Para tanto, é necessário aprimorar os mecanismos de busca de bens e antecipar este passo ainda para a fase administrativa da apuração de danos ao erário.
    7 concordaram

  2. Silvio Batsita de Santana Júnior
    Opinião
    Para localizar um ativo é preciso primeiramente tê-lo identificado. O levantamento de dados não se da de forma instantânea e a criação de uma base sólida e confiável demanda tempo. Para agilizar o processo de levantamento de ativos, poderia o Estado em parceria com as Universidades Federais, criar softwares que colham os dados enquanto ofereçam serviços. A exemplo: Tendo um vasto número de cartórios em todo território nacional, a UFMG através de seu departamento de ciências da computação – DCC, desenvolver software para informatizar os cartórios que ao efetuar uma transação de compra e venda de imóveis e/ou veículos, registre-se o bem em uma base nacional e receba um selo de autenticação online que além de poder ser conferido eletronicamente, pode-se passar a ser exigido na declaração de IR como forma de validar os dados informados. Para as pessoas físicas que não declaram imposto de renda e efetuam transações de compra e venda de veículos a exemplo, a mesma universidade através de sua departamento de direito, elaborasse contratos de compra e venda padronizado que resguarda os direitos e deveres do comprador e vendedor, reconhecidos nacionalmente e de utilização pública, assim quando o usuário preencher os dados do bem, vendedor e comprador, além de ter seus direitos resguardados, o Estado passa a ter a informação de movimentação patrimonial em uma base nacional. Ressalta-se que um bem já cadastrado ao fornecer os dados de segurança, como Chassi, Renavan e número do recibo de compra e venda as demais informação sobre marca, modelo, ano sejam preenchidas automaticamente evitando a duplicidade de informações por variação de grafia. Claro que veículos novos a exemplo, terão seus dados cadastrados pela montadora quando da produção. Os bens financiados pelo Estado, por qualquer linha disponível, deverá ter cadastrado em uma base nacional para que as instituições financeiras busquem os dados deste automaticamente através de um número único do bem. Assim vai-se construindo uma base de dados confiável para posterior análise e identificação de movimentação patrimonial. Ainda através dos departamentos de tecnologia de universidades federais, pode-se criar aplicativos básicos para pequenas empresas, quando estas de inscreverem no CNPJ recebe um Kit básico (computador, impressora, ECF, SO e aplicativo) onde toda a movimentação desta seja cadastrada, clientes e fornecedores através de uma base nacional online, dando condições assim de o pequeno empreendedor ter uma visão de seu negócio e o Estado apure de forma online as movimentações que ocorram através deste pequeno empreendedor, recolhendo mais uma vez dados de bens que estão sendo movimentados. A parceria entre um departamento de informática, contabilidade e controladoria é fundamental para a criação de softwares gerenciais e disponibilização de dados realistas para os acadêmicos colocarem em prática seus conhecimentos adquiridos. Estas são algumas medidas que podem ser uteis para a identificação de bens, cabendo ainda a criação de Lei específica para a o rápido cadastro de bens já existentes e de rara movimentação, como emissão DPVAT, IPTU garantias para operações financeiras.
    1 concordou

  3. Opinião
    A identificação de bens será mais efetiva com o mapeamento dos imóveis num cadastro único em sistema informatizado que permita, além de outras coisas, a possibilidade de identificar transferências para “laranjas” e assim promover a recuperação de ativos.
    2 concordaram

  4. Opinião
    Prezados, hoje basta uma simples consulta em qualquer site de busca para ver o descaso das nossas lei quando o assunto é “bens desapropriados de bandidos”. Muitas vezes carros, apartamentos, terrenos e outros bens são retirados dos contraventores e entregues ao abandono.
    Minha sugestão é que seja feita uma lei que facilite a desapropriação de bens fruto de corrupção e outras infrações para ser destinado ao Estado para uso da Polícia, escolas e hospitais (em qualquer esfera administrativa).
    Porque não podemos é ver o Estado gastando milhões por ano adquirindo bens, sendo que muito está sendo feito por bandidos com dinheiro roubado.
    Basta! Vamos fazer do Estado um órgão mais eficiente e prestativo a população.
    Grato!
    2 concordaram

  5. Opinião
    Julgo que é necessário fornecer maiores informações para os cidadãos sobre o que está sendo recuperado. Estes dados além de permitir accountability por parte do MJ e suas autarquias, penso que fomentaria a participação da população. Precisamos ampliar (senão resgatar a fé) dos brasileiros no sistema de justiça, e para isso publicar as ações e taxas de sucesso, reservadas as questões de sigilo durante o processo, penso que é uma boa iniciativa.
    3 concordaram

  6. Opinião
    O VALOR QUE A PESSOA ROUBOU, TEM QUE DEVOLVER O TOTAL DO VALOR MESMO QUE PARA ISTO TENHA QUE PEGAR BENS DA FAMILIA, FILHOS, PAIS, IRMÃO!!
    2 concordaram

  7. Opinião
    Afastar detentores de cargos públicos indiciados e investigados, automática e temporariamente;

    Reter passaporte, bloquear bens e quebrar sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas; e

    Extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum.

    2 concordaram

  8. Opinião
    Estabelecer o CONTROLE PROATIVO, adaptando a experiência que o Banco do Brasil desde 1995 com seus Núcleos de Controle Interno.
    1 concordou

  9. Opinião
    Simples, tudo o que a pessoa roubou tem que devolver, não importa como, cada centavo. E ela deve ser banida de ocupar qualquer cargo público novamente. Não precisa nem ir pra cadeia ou pagar multa a mais, mas ela não poderá ter mais nenhum vínculo público, nem sequer uma empresa dela prestar serviço ou licitação para o governo.
    2 concordaram

  10. Opinião
    Sugere-se alterar o CPP, para estabelecer-se nova hipótese de prisão preventiva, para permitir a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto do crime ou evitar que seja utilizado para dar fuga ou financiar a defesa do investigado ou acusado.

    O texto do anteprojeto de lei poderia ficar assim, com a respectiva justificativa:

    PROJETO DE LEI Nº _______, DE 2015

    Estabelece novas hipóteses de prisão preventiva

    A Presidenta da República

    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Esta Lei altera o Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para acrescentar novas hipóteses de prisão preventiva, para permitir a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto do crime ou evitar que seja utilizado para dar fuga ou financiar a defesa do investigado ou acusado.

    Art. 2º O Parágrafo único do art. 312, do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 312….
    Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada:
    I – em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4°) ou
    II – para permitir a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto do crime ou seu equivalente ou para evitar que seja utilizado para financiar a fuga ou a defesa do investigado ou acusado, quando as medidas cautelares reais forem ineficazes ou insuficientes ou enquanto estiverem sendo implementadas.” (NR)
    Art.3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação e aplica-se aos casos em andamento.

    JUSTIFICATIVA

    A proposta visa incluir a possibilidade de decretação da prisão preventiva para permitir a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto do crime ou seu equivalente. A medida busca, ainda, dificultar a que o investigado ou acusado oculte ou mantenha oculto o produto do crime ou o faça desaparecer. Também impede que o produto do crime seja utilizado para assegurar a impunidade do infrator, seja dando-lhe meios de fuga, seja custeando sua defesa criminal. Como bônus, a medida permite ainda estrangular a capacidade financeira do criminoso e impedir que usufrua os lucros do crime.
    Ressalte-se que a prisão preventiva, na hipótese ora aventada, continua a ser medida excepcional, como deve ser, cabível apenas quando as medidas cautelares reais forem ineficazes ou insuficientes ou enquanto estiverem sendo implementadas. Com isso, evita-se a sua banalização.

  11. Opinião
    Alienação dos bens dos funcionários que assumirão a tarefa pública pelo tempo em que este exercer cargo público de confiança e alto escalão. Apenas após este sair do órgão ou da função de confiança e apenas 5 anos depois os imóveis serão retroagidos a este. Tudo isso será executado mediante declaração de bens do funcionário, cônjuge, filhos e netos; antes deste assumir a função.
    1 discordou

    • Opinião
      Acho que você quis dizer “indisponibilidade” dos bens, não? De todo modo, não seria exagero uma pessoa ter os bens indisponíveis só porque vai exercer uma função pública? Não seria suficiente a declaração de bens, pois assim o Estado já saberá quais bens ele tem quando da assunção do cargo e tanto poderá pedir o bloqueio de algum bem em caso de suspeita de corrupção como poderá acompanhar sua evolução patrimonial?
  12. Opinião
    Servidores públicos do poder executivo ao constatar que ocorreu dano ao erário devem tentar cobrar administrativamente, não conseguindo o ressarcimento devem instaurar tomada de contas especial que será encaminhada ao Tribunal de Contas E dar conhecimento à Advocacia Geral para adoção de providências judiciais de cobrança. Penso que estamos trabalhando em duplicidade porque haverá dois processos: tomada de contas no Tribunal de Contas e ação judicial na justiça. Esse trabalho duplo onera ainda mais os cofres públicos.
  13. Opinião
    É bem verdade que devemos aprimorar os mecanismos para podermos recuperar os nossos ativos que se foram por meio da prática corruptiva. Contudo, vejo que o mais importante é arrumar meios de evitar esta prática tão comumente na administração pública. Primeiro passo, entendo que todos os servidores públicos têm que declarar os seus respectivos patrimônios anualmente junto aos Orgãos da Administração, inclusive com acesso público, pois, o servidor quando optar pelo serviço público, tem que entender que está ali para servir a sociedade. Deste modo, que qualquer aumento do seu patrimônio alem dos seus proventos, tem que abrir processo administrativo disciplinar para justificar para a sociedade, por meio de canal de acesso público.