1. Por que realizar esta consulta?

A corrupção é fenômeno cujo enfrentamento depende da ação integrada e articulada de todos os órgãos estatais, abarcando os três poderes de todas as esferas da Federação, e do envolvimento da sociedade civil.

Tendo em vista que se trata de tema que tem reflexos profundos na sociedade e, reconhecendo a importância de um processo participativo na elaboração de políticas públicas, constatou-se a relevância de consultar a população acerca deste tema, tendo como objeto a eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos.

2. Por que realizar a consulta por meio digital?

O formato da consulta foi influenciado pelo enorme sucesso alcançado com as consultas públicas já realizadas pelo Ministério da Justiça em temas como a regulamentação do marco civil da internet (2 consultas públicas realizadas) e sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. A participação aberta e plural em plataforma “online” promove o alcance desejado.

3. Quanto tempo durará a consulta?

A consulta terá a duração de 30 dias.

4. Qual será o formato da consulta?

A consulta está alicerçada sobre a eleição de temas e subtemas, com campos abertos de sugestões e comentários, voltados à construção de propostas concretas sobre os temas elencados.

5. Como foram selecionados os temas da consulta?

Foi assinado acordo entre o Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Acordo de Cooperação Técnica n.1/2015, de 25 de março de 2015). Por meio deste acordo, criou-se Grupo de Trabalho composto por representantes destas instituições para elaborar, propor e incentivar medidas voltadas ao aprimoramento dos instrumentos processuais e administrativos relacionados ao enfrentamento da corrupção.

Os tópicos e subtópicos a serem aqui tratados foram orientados pelas ideias inicialmente debatidas no âmbito do Grupo de Trabalho, cujas atividades foram centradas em medidas relacionadas à celeridade e à efetividade dos processos judiciais, cíveis e criminais, e administrativos em casos de corrupção (ilícitos praticados contra a Administração Pública).

6. Quais são os temas abrangidos por esta consulta?

Esta consulta pública abrange temas relacionados à eficiência e à eficácia de processos judiciais e administrativos e se divide nos seguintes eixos:

  1. Dados, estatísticas e monitoramento
  2. Processos Judiciais e Administrativos
  3. Recuperação de Ativos
  4. Integração e articulação entre órgãos
  5. Criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção
  6. Lei de Improbidade Administrativa

7. Quem pode participar desta consulta?

Esta consulta é aberta à participação ampla da sociedade. No entanto, como visa à discussão e temas técnicos relacionados a processos judiciais e administrativos, naturalmente seu foco recai sobre a participação especializada.

8. Qual será o resultado desta consulta?

Todas as idéias e sugestões surgidas desta consulta serão compiladas e serão analisadas pelos órgãos do governo envolvidos no tema, sendo utilizadas como subsídios para a elaboração de propostas consensuais relacionadas ao tema da consulta.