6 de agosto de 2012

Conselho da Justiça Federal organiza Jornada de Direito Comercial0

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal organiza, ao longo do segundo semestre de 2012, a I JORNADA DE DIREITO COMERCIAL. O período de Inscrição vai de 03 a 30 de agosto e o evento presencial ocorre nos dias 22, 23 e 24 de outubro, no Conselho da Justiça Federal (Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Pólo 8, Lote 9, Brasília/DF).   O evento tem por objetivo a análise de temas relevantes do Direito Comercial, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.Um dos diferenciais da Jornada está em seu formato – os debates versarão sobre propostas de enunciados selecionados pela comissão organizadora, que podem ser encaminhadas por quaisquer interessados e deverão tratar de um dos seguintes temas: i) Empresa e estabelecimento; ii) Direito societário; iii) Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito; e iv) Crise da empresa: falência e recuperação. Mais informações e inscrições no endereço http://portal.cjf.jus.br/cjf/eventos/jornada-de-direito-comercial Tweet

5 de dezembro de 2011

Sociedade pode participar da elaboração de nova legislação comercial1

Está aberta desde a sexta-feira (2/11) a consulta pública pela internet para ampliar a participação da sociedade no debate sobre o novo Código Comercial, em tramitação na Câmara dos Deputados. Até 2 de abril, todos os cidadãos podem comentar cada um dos 670 artigos da proposta legislativa.

1 de dezembro de 2011

Mudanças no Código Comercial são alvo de consulta pública0

Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lançará uma consulta pública pela internet. Uma proposta de alteração do atual Código, vigente desde 1850, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

25 de novembro de 2011

A construção de consensos: é, sem dúvida, este o cerne de todo e de qualquer processo de tramitação de projetos de lei, na democracia.

4 de novembro de 2011

O Projeto de Lei 1.572 /2011 institui princípios informadores das atividades empresariais. A idéia é, além de caracterizar o Direito Empresarial com fundamentos que lhe são inerentes e específicos, fortalecê-lo enquanto ciência autônoma.

5 de outubro de 2011

Trata-se de projeto de lei visando a instituir o Código Comercial. O Código Comercial atualmente em vigor é do tempo do Império (1850) e, evidentemente, tornou-se, pelo decurso do tempo, incompatível com a realidade dos negócios.

5 de outubro de 2011

Aqui você aprende como acompanhar e participar do debate online sobre a instituição do novo Código Comercial

5 de outubro de 2011

Este documento contém os Termos de Uso do Debate Público do Código Comercial, cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus participantes. Ele inclui, além dos termos gerais, os termos de limitação de responsabilidade, a política de privacidade e confidencialidade, a licença de livre uso do conteúdo, e as informações sobre como reportar violações.

5 de outubro de 2011

Recomendamos que o debate público de idéias seja feito nos respectivos espaços do blog. No entanto, se você deseja nos enviar um email, nosso endereço é debatecodcom@mj.gov.br. Também estamos presentes no Twitter e no Facebook. Tweet

5 de outubro de 2011

Esse site utiliza WordPress, um CMS de código livre. O tema e plugin do debate foram desenvolvidos sob licenças de software livre e seus repositórios podem ser encontrados aqui

5 de outubro de 2011

A proposta de um novo Código Comercial está em debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, foi proposto pelo Deputado Vicente Cândido em junho deste ano. No entanto, o Projeto poderá ser alterado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.


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