Todo o conteúdo do Projeto Pensando o Direito está licenciado sob a CC-by-sa-2.5, exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes.
Nesta parte, pretendemos discutir como os dados pessoais podem ser utilizados e transmitidos entre diversos responsáveis. A comunicação de dados é a apresentação ou revelação dos dados pessoais a pessoas determinadas, ao passo que a interconexão é transferência de dados pessoais de um banco de dados a outro. O uso compartilhado, por sua vez, compreende situações em que os mesmos dados são tratados e transferidos entre órgãos e entidades públicas. Aqui, pretendemos definir as limitações e obrigações dos agentes que realizem a comunicação, interconexão de dados ou uso compartilhado de dados pessoais, dadas suas características específicas. A definição desses conceitos pode também ser discutida nos itens anteriores! Volte ao artigo 5º, entenda um pouco mais sobre eles e contribua para sua melhor definição!
Todo o conteúdo do Projeto Pensando o Direito está licenciado sob a CC-by-sa-2.5, exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes.
Porque esta é mais uma oportunidade de diálogo aberta pelo governo para ouvir a sociedade sobre temas importantes.
Após realizar o seu cadastro, você poderá comentar os debates públicos abertos no site, concordar ou discordar de outros comentários, criar novas pautas e responder à pautas criadas por outros usuários.
Por isso, ao se cadastrar, você será uma parte importante do processo, e sua opinião pode influenciar leis, decretos, portarias, e outras peças normativas sobre assuntos relevantes ao nosso país.
Escreva sua opinião