Todo o conteúdo do Projeto Pensando o Direito está licenciado sob a CC-by-sa-2.5, exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes.
Nesta parte, pretendemos discutir que segurança e privacidade não são temas dicotômicos nem excludentes, uma vez que a garantia de um deles está diretamente relacionada com a do outro. O capítulo introduz padrões básicos de segurança e sigilo que posteriormente poderão ser tratados em normas específicas.
Aqui discutiremos também os incidentes de segurança, que são conhecidos como “vazamento de dados”, para os quais são propostos procedimentos que devam ser seguidos para evitá-los e mitigar seus efeitos – como, por exemplo, determinar se os vazamentos devem ser tornados públicos ou não, além de incentivar os responsáveis pelo tratamento de dados a tomarem medidas eficazes para, quando houver um vazamento de dados ou outro incidente, minimizar os efeitos negativos que possam ser sentidos pelos titulares dos dados.
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Porque esta é mais uma oportunidade de diálogo aberta pelo governo para ouvir a sociedade sobre temas importantes.
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