Término do tratamento – arts. 14 e 15

Estes artigos pretendem discutir até que momento os dados pessoais de um indivíduo podem ser utilizados e quais os casos em que esses dados devem ou podem ser conservados, como, por exemplo, para fins de pesquisa histórica. Assim, buscamos colaborações para definição do momento de tratamento e dos meios para este fim. Aqui, debateremos também em quais situações o tratamento deve ser continuado. O término do tratamento dialoga com o princípio da finalidade, por exemplo, e alguns direitos do titular de dados pessoais, como o acesso. Reveja tais conceitos nos itens anteriores!

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