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Sobre o debate
O objetivo da consulta, que vai até o dia 30 de Abril de 2011, é incentivar a manifestação de comentários a respeito da questão da Proteção de Dados Pessoais e a proposta de Projeto de Lei aqui divulgada. Por se tratar da interação num ambiente no formato blog, encorajamos os debatedores, cidadãos e instituições, a dialogar com o texto do debate e com os outros debatedores. Entendemos que os diversos espaços “comentáveis” desse blog constituem o local mais adequado para as manifestações de todas as pessoas e entidades participantes do debate.
Com essas premissas, reforçamos que o debate não é um processo de votação e não busca gerar dados quantitativos ou plebiscitários, mas incentivar a colocação de argumentos que possam servir de subsídios para a conclusão da elaboração do projeto de lei aqui proposto, levando em conta o caráter democrático do processo.
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O vazamento de dados pessoais na iminência de regulação
Publicado originalmente no Observatório da Internet Um dos problemas típicos do tratamento de dados pessoais em grande escala é que a chance de algo dar errado e estes dados “vazarem”, ou serem difundidos indevidamente e em grande escala, tende a ser considerável. Não é por outro motivo que o tema do vazamento de dados pessoais é uma das principais questões … Continue lendo
Ronaldo Lemos menciona debate sobre #dadospessoais em entrevista
(Publicado originalmente em O Povo online) Ronaldo Lemos é um dos homens de frente na luta por uma Internet livre. O brasileiro, de 35 anos, formado em Direito e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, é um dos ativistas da livre circulação de informações pela Web, fundador de projetos como o … Continue lendo
Sexta passada (28-jan) foi o Dia Internacional da Proteção de Dados
O dia internacional da proteção de dados, que ocorreu oficialmente na última sexta-feira, teve a função de conscientizar os cidadãos em relação às posturas que devem tomar para a proteção de sua privacidade. Essa data foi lançada por ocasião da 962ª reunião do Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE) – em 26 de abril de 2006 – e … Continue lendo
Entrevista com Alexandre Oliva da FSFLA
Conversamos com o pesquisador e membro da Fundação Software Livre América Latina, Alexandre Oliva, que expressou suas preocupações com relação à proteção de dados e privacidade no contexto da telefonia móvel. Estamos disponibilizando acesso ao áudio completo da entrevista, com duração aproximada de 28 minutos. Link para o áudio em formato OGG
Debate é prorrogado por mais 60 dias – até 31 de Março
No sentido de ampliar ainda mais o debate e permitir que instituições, cidadãos e sociedade em geral possam se debruçar mais profundamente sobre o delicado assunto da Proteção de Dados Pessoais, o Ministério da Justiça decide prorrogar esse debate por mais 60 dias, até 31 de Março de 2011. Incentivamos a contribuição nos espaços comentáveis desse blog, mas estamos abertos … Continue lendo
Enquanto isso, lá na União Européia…
Não é só no Brasil que leis sobre proteção de dados estão em debate público. A principal norma da União Europeia que trata de proteção de dados, a Diretiva 95/46/EC, será inteiramente revista e o processo de consulta pública no qual foi possível enviar sugestões para sua revisão acaba de encerrar no dia 15 de janeiro. A Diretiva 95/46/CE (PDF) … Continue lendo
O caso da Agência Canadense de Proteção de Dados e o Facebook
As redes sociais, como Facebook e Orkut, são sistemas alimentados, basicamente, pelos dados pessoais de seus próprios usuários. Para que possa se comunicar e interagir, o usuário de uma rede social fornece seus dados, fotografias, opiniões, mensagens, a sua própria localização, entre outras tantas informações. A abundância de dados pessoais procesados cotidianamente pelas redes sociais e o fato de que … Continue lendo
Carlos Affonso Pereira de Souza: ‘um marco sobre proteção da privacidade e dos dados pessoais é benéfico para o indivíduo e para as empresas’
(Publicado originalmente pelo portal Nós da Comunicação) Está em consulta pública, até 31 de janeiro, a proposta de Projeto de Lei que trata da questão da Proteção de Dados Pessoais. Nesse período, qualquer cidadão pode acessar o site do debate e tecer comentários sobre cada trecho do PL, que tem o objetivo de garantir direitos fundamentais, principalmente em relação à liberdade … Continue lendo
O IPv6 e a Internet das Coisas
(Post publicado originalmente no observatoriodainternet.br) Por DDONEDA Mark Weiser foi um cientista da computação que anteviu, ainda em 1988, que os computadores iriam estar cada vez mais presentes em nossas vidas, sem chamar a nossa atenção – ao que ele denominou de “computação ubíqua”, baseada em uma tecnologia “calma”. Uma materialização desta previsão se observa hoje, devido a dois fatores … Continue lendo
Lei colombiana de proteção de dados pessoais aprovada pelo Congresso.
No dia 16 de dezembro de 2010 foi aprovado conjuntamente pelo Senado e Câmara da Colômbia um projeto de lei que trata de proteção de dados pessoais. O projeto, cuja proposição foi liderada pelo Ministério do Interior e da Justiça e denomina-se Proyecto de ley estatutaria número 184 de 2010 senado, 046 de 2010 cámara “Por la cual se dictan … Continue lendo
