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Sobre o debate
O objetivo da consulta, que vai até o dia 30 de Abril de 2011, é incentivar a manifestação de comentários a respeito da questão da Proteção de Dados Pessoais e a proposta de Projeto de Lei aqui divulgada. Por se tratar da interação num ambiente no formato blog, encorajamos os debatedores, cidadãos e instituições, a dialogar com o texto do debate e com os outros debatedores. Entendemos que os diversos espaços “comentáveis” desse blog constituem o local mais adequado para as manifestações de todas as pessoas e entidades participantes do debate.
Com essas premissas, reforçamos que o debate não é um processo de votação e não busca gerar dados quantitativos ou plebiscitários, mas incentivar a colocação de argumentos que possam servir de subsídios para a conclusão da elaboração do projeto de lei aqui proposto, levando em conta o caráter democrático do processo.
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Arquivo da categoria: Na mídia
Consulta sobre dados pessoais é estendida
Publicado originalmente no Link – Estadão.com.br Por Tatiana de Mello Dias Como provedores de conteúdo e serviço armazenam os dados dos usuários? Que tipo de dados são armazenados? E por quanto tempo? E, com tantas informações espalhadas por aí, como garantir a privacidade do cidadão? A privacidade é um direito previsto na Constituição brasileira, mas não há nenhuma lei que … Continue lendo
Executivo elabora anteprojeto para proteção de dados pessoais
Deputados divergem sobre eficiência da proposta. Renato Palet (Publicado originalmente na Agencia Câmara de Notícias) Proposta deverá regular redes sociais e dados de proteção ao crédito. O Ministério da Justiça promove consulta pública, até 31 de janeiro, sobre o anteprojeto de lei que trata da proteção de informações pessoais em bancos de dados. O objetivo do anteprojeto é garantir o … Continue lendo
Justiça usa blog para elaborar lei de proteção a dados pessoais
Justiça usa blog para elaborar lei de proteção a dados pessoais Autor(es): Juliano Basile Valor Econômico – 01/12/2010 O Ministério da Justiça decidiu elaborar um projeto de lei para proteger dados pessoais na internet e criou um blog para receber sugestões sobre as informações que poderão ser aproveitadas pelas empresas e bancos, e aquelas que serão vetadas pelos consumidores. A … Continue lendo
Governo vai debater criação de marco legal para proteção de dados pessoais no Brasil
Governo vai debater criação de marco legal para proteção de dados pessoais no Brasil Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília – A partir de hoje (30), o governo vai debater com a sociedade a criação de um marco legal para proteção de dados pessoais no Brasil. O debate público, aberto pelo Ministério da Justiça, vai consultar a sociedade civil … Continue lendo
