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Sobre o debate
O objetivo da consulta, que vai até o dia 30 de Abril de 2011, é incentivar a manifestação de comentários a respeito da questão da Proteção de Dados Pessoais e a proposta de Projeto de Lei aqui divulgada. Por se tratar da interação num ambiente no formato blog, encorajamos os debatedores, cidadãos e instituições, a dialogar com o texto do debate e com os outros debatedores. Entendemos que os diversos espaços “comentáveis” desse blog constituem o local mais adequado para as manifestações de todas as pessoas e entidades participantes do debate.
Com essas premissas, reforçamos que o debate não é um processo de votação e não busca gerar dados quantitativos ou plebiscitários, mas incentivar a colocação de argumentos que possam servir de subsídios para a conclusão da elaboração do projeto de lei aqui proposto, levando em conta o caráter democrático do processo.
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Participe do debate público sobre proteção de dados pessoais
(Publicado originalmente em Nucleo de Direito ponto com) Muito bem recebido o adiamento pelo Ministério da Justiça do prazo para recebimento de sugestões ao texto do Projeto de Lei proposto pelo Governo Federal. O novo prazo encerra-se em 31 de março. De grande importância a medida para conceder a oportunidade de participação de maior parcela da sociedade: foram prometidos debates … Continue lendo
Governo quer mais proteção para dados na internet
(Publicado originalmente em Consultor Juridico) POR LUDMILA SANTOS Apesar da previsão constitucional que protege a intimidade dos cidadãos, o Brasil é um dos poucos países com expressividade econômica na América do Sul que ainda não tem lei específica para proteção de informações pessoais em bancos de dados. Atento a essa necessidade, o Ministério da Justiça iniciou em dezembro de 2010 … Continue lendo
Entrevista com Alexandre Oliva da FSFLA
Conversamos com o pesquisador e membro da Fundação Software Livre América Latina, Alexandre Oliva, que expressou suas preocupações com relação à proteção de dados e privacidade no contexto da telefonia móvel. Estamos disponibilizando acesso ao áudio completo da entrevista, com duração aproximada de 28 minutos. Link para o áudio em formato OGG Compartilhe!!
Proteção de Dados: Sorria, você está sendo monitorado
(Publicado originalmente na Revista do IDEC) O governo federal propõe uma lei para proteger as informações pessoais no Brasil, a fim de cobrir uma lacuna que permite a violação da privacidade e o desrespeito aos direitos do consumidor. Há cinco anos, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, discute a proteção às informações pessoais … Continue lendo
A Proteção de Dados Pessoais em ambientes online no Brasil
(Publicado originalmente em: veramoreira comunicação) A Proteção de Dados Pessoais em ambientes online no Brasil No final de 2010, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, lançaram a Consulta Pública para a elaboração de um anteprojeto de lei acerca de assuntos que muito interessam às empresas relacionadas … Continue lendo
Debate é prorrogado por mais 60 dias – até 31 de Março
No sentido de ampliar ainda mais o debate e permitir que instituições, cidadãos e sociedade em geral possam se debruçar mais profundamente sobre o delicado assunto da Proteção de Dados Pessoais, o Ministério da Justiça decide prorrogar esse debate por mais 60 dias, até 31 de Março de 2011. Incentivamos a contribuição nos espaços comentáveis desse blog, mas estamos abertos … Continue lendo
Executivo elabora anteprojeto para proteção de dados pessoais
Deputados divergem sobre eficiência da proposta. Renato Palet (Publicado originalmente na Agencia Câmara de Notícias) Proposta deverá regular redes sociais e dados de proteção ao crédito. O Ministério da Justiça promove consulta pública, até 31 de janeiro, sobre o anteprojeto de lei que trata da proteção de informações pessoais em bancos de dados. O objetivo do anteprojeto é garantir o … Continue lendo
Enquanto isso, lá na União Européia…
Não é só no Brasil que leis sobre proteção de dados estão em debate público. A principal norma da União Europeia que trata de proteção de dados, a Diretiva 95/46/EC, será inteiramente revista e o processo de consulta pública no qual foi possível enviar sugestões para sua revisão acaba de encerrar no dia 15 de janeiro. A Diretiva 95/46/CE (PDF) … Continue lendo
Extensões para Chrome acessam informações pessoais
Post publicado originalmente no IDGNow Semana passada divulgamos uma nota informando que o Google Voice Search para Chrome, aplicativo que permite que as buscas em sites sejam efetuadas por meio de comandos de voz, estaria disponível e avaliamos a funcionalidade da extensão. Mas, será que ao instalar essa e outras extensões, os usuários têm noção dos privilégios de acesso às informações … Continue lendo
O caso da Agência Canadense de Proteção de Dados e o Facebook
As redes sociais, como Facebook e Orkut, são sistemas alimentados, basicamente, pelos dados pessoais de seus próprios usuários. Para que possa se comunicar e interagir, o usuário de uma rede social fornece seus dados, fotografias, opiniões, mensagens, a sua própria localização, entre outras tantas informações. A abundância de dados pessoais procesados cotidianamente pelas redes sociais e o fato de que … Continue lendo
