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Sobre o debate
O objetivo da consulta, que vai até o dia 30 de Abril de 2011, é incentivar a manifestação de comentários a respeito da questão da Proteção de Dados Pessoais e a proposta de Projeto de Lei aqui divulgada. Por se tratar da interação num ambiente no formato blog, encorajamos os debatedores, cidadãos e instituições, a dialogar com o texto do debate e com os outros debatedores. Entendemos que os diversos espaços “comentáveis” desse blog constituem o local mais adequado para as manifestações de todas as pessoas e entidades participantes do debate.
Com essas premissas, reforçamos que o debate não é um processo de votação e não busca gerar dados quantitativos ou plebiscitários, mas incentivar a colocação de argumentos que possam servir de subsídios para a conclusão da elaboração do projeto de lei aqui proposto, levando em conta o caráter democrático do processo.
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Sexta passada (28-jan) foi o Dia Internacional da Proteção de Dados
O dia internacional da proteção de dados, que ocorreu oficialmente na última sexta-feira, teve a função de conscientizar os cidadãos em relação às posturas que devem tomar para a proteção de sua privacidade. Essa data foi lançada por ocasião da 962ª reunião do Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE) – em 26 de abril de 2006 – e … Continue lendo
Publicado em Blog, Na rede
Com a tag cidadão, consumidor, data, exterior, privacidade