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Sobre o debate
O objetivo da consulta, que vai até o dia 30 de Abril de 2011, é incentivar a manifestação de comentários a respeito da questão da Proteção de Dados Pessoais e a proposta de Projeto de Lei aqui divulgada. Por se tratar da interação num ambiente no formato blog, encorajamos os debatedores, cidadãos e instituições, a dialogar com o texto do debate e com os outros debatedores. Entendemos que os diversos espaços “comentáveis” desse blog constituem o local mais adequado para as manifestações de todas as pessoas e entidades participantes do debate.
Com essas premissas, reforçamos que o debate não é um processo de votação e não busca gerar dados quantitativos ou plebiscitários, mas incentivar a colocação de argumentos que possam servir de subsídios para a conclusão da elaboração do projeto de lei aqui proposto, levando em conta o caráter democrático do processo.
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Brazilian Communications Agency Moves Towards Surveillance Superpowers
Publicado originalmente em Freedom to Tinker by Ronaldo Lemos – Posted on January 31st, 2011 at 10:11 am January is the month when the Brazilian version of the popular TV show Big Brother returns to the air. For three months, a bunch of people are locked inside a house and their lives are broadcast 24/7. A TV show premised on nonstop … Continue lendo
Sexta passada (28-jan) foi o Dia Internacional da Proteção de Dados
O dia internacional da proteção de dados, que ocorreu oficialmente na última sexta-feira, teve a função de conscientizar os cidadãos em relação às posturas que devem tomar para a proteção de sua privacidade. Essa data foi lançada por ocasião da 962ª reunião do Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE) – em 26 de abril de 2006 – e … Continue lendo
A Proteção de Dados Pessoais em ambientes online no Brasil
(Publicado originalmente em: veramoreira comunicação) A Proteção de Dados Pessoais em ambientes online no Brasil No final de 2010, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, lançaram a Consulta Pública para a elaboração de um anteprojeto de lei acerca de assuntos que muito interessam às empresas relacionadas … Continue lendo
O caso da Agência Canadense de Proteção de Dados e o Facebook
As redes sociais, como Facebook e Orkut, são sistemas alimentados, basicamente, pelos dados pessoais de seus próprios usuários. Para que possa se comunicar e interagir, o usuário de uma rede social fornece seus dados, fotografias, opiniões, mensagens, a sua própria localização, entre outras tantas informações. A abundância de dados pessoais procesados cotidianamente pelas redes sociais e o fato de que … Continue lendo
O IPv6 e a Internet das Coisas
(Post publicado originalmente no observatoriodainternet.br) Por DDONEDA Mark Weiser foi um cientista da computação que anteviu, ainda em 1988, que os computadores iriam estar cada vez mais presentes em nossas vidas, sem chamar a nossa atenção – ao que ele denominou de “computação ubíqua”, baseada em uma tecnologia “calma”. Uma materialização desta previsão se observa hoje, devido a dois fatores … Continue lendo