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Sobre o debate
O objetivo da consulta, que vai até o dia 30 de Abril de 2011, é incentivar a manifestação de comentários a respeito da questão da Proteção de Dados Pessoais e a proposta de Projeto de Lei aqui divulgada. Por se tratar da interação num ambiente no formato blog, encorajamos os debatedores, cidadãos e instituições, a dialogar com o texto do debate e com os outros debatedores. Entendemos que os diversos espaços “comentáveis” desse blog constituem o local mais adequado para as manifestações de todas as pessoas e entidades participantes do debate.
Com essas premissas, reforçamos que o debate não é um processo de votação e não busca gerar dados quantitativos ou plebiscitários, mas incentivar a colocação de argumentos que possam servir de subsídios para a conclusão da elaboração do projeto de lei aqui proposto, levando em conta o caráter democrático do processo.
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Arquivo da tag: Projeto de lei
Seus dados pessoais estão seguros?
(Publicado originalmente em ARede) O governo prepara uma lei para coibir a invasão de privacidade na internet. Igualmente preocupante, ARede nº66 – janeiro/fevereiro de 2011 O uso indevido ou abusivo de dados pessoais postados na internet não é novidade para ninguém. Todos nós já vimos denúncias na imprensa ou conhecemos vítimas de invasão de privacidade. Para além dos roubos de … Continue lendo
Ronaldo Lemos menciona debate sobre #dadospessoais em entrevista
(Publicado originalmente em O Povo online) Ronaldo Lemos é um dos homens de frente na luta por uma Internet livre. O brasileiro, de 35 anos, formado em Direito e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, é um dos ativistas da livre circulação de informações pela Web, fundador de projetos como o … Continue lendo
Os rumos da Lei de proteção de dados
Publicado originalmente em Risk Report Léia Machado 31/01/2011 A cada dia surgem novas notícias de casos de vazamento de dados no universo online. Os dados pessoais são utilizados de forma cada vez mais ampla em nossa sociedade e os riscos à privacidade, liberdade e igualdade pelo abuso no seu tratamento é algo muito concreto. Esse cenário somado à falta de … Continue lendo
Executivo elabora anteprojeto para proteção de dados pessoais
Deputados divergem sobre eficiência da proposta. Renato Palet (Publicado originalmente na Agencia Câmara de Notícias) Proposta deverá regular redes sociais e dados de proteção ao crédito. O Ministério da Justiça promove consulta pública, até 31 de janeiro, sobre o anteprojeto de lei que trata da proteção de informações pessoais em bancos de dados. O objetivo do anteprojeto é garantir o … Continue lendo
Lei colombiana de proteção de dados pessoais aprovada pelo Congresso.
No dia 16 de dezembro de 2010 foi aprovado conjuntamente pelo Senado e Câmara da Colômbia um projeto de lei que trata de proteção de dados pessoais. O projeto, cuja proposição foi liderada pelo Ministério do Interior e da Justiça e denomina-se Proyecto de ley estatutaria número 184 de 2010 senado, 046 de 2010 cámara “Por la cual se dictan … Continue lendo